Quatro meses após o início da Operação Sem Descontos, que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS, os autores do esquema ainda não foram oficialmente identificados. A operação, que já mobilizou ações em 13 estados e no Distrito Federal, expôs um esquema complexo de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.
Investigação Travada por Burocracias e Sigilos
Segundo especialistas, o avanço das investigações tem sido dificultado pela necessidade de quebra de sigilos bancários e fiscais, além de autorizações judiciais demoradas. Representantes de empresas envolvidas seriam, muitas vezes, “laranjas”, o que dificulta o rastreamento dos verdadeiros articuladores.
Há ainda impasses quanto ao foro competente, já que alguns dos suspeitos possuem prerrogativas especiais, como agentes públicos e políticos. Isso exige um cuidado adicional no andamento processual.
Consentimento Ambíguo das Vítimas Complica Provas
De acordo com a advogada Lisiane Ribeiro, muitos dos descontos foram autorizados com base em documentos genéricos, o que dificulta a comprovação da fraude. O sistema consignado, por ser altamente técnico, favorece o erro e a manipulação.
Para ela, o caso exige mais do que provas materiais — é preciso coragem institucional para enfrentar interesses envolvidos em diversas esferas do poder.
CPMI e Andamento Político
Em resposta à pressão pública, foi protocolado um pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Senado, com apoio da oposição. O colegiado será liderado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria ficará a cargo da Câmara dos Deputados.
No entanto, a recente imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro — incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso das redes sociais — mudou as prioridades da oposição, que agora pressiona pela votação da anistia antes da instalação da comissão.
Ressarcimento em Andamento
Apesar da morosidade nas investigações, os primeiros ressarcimentos aos beneficiários prejudicados já começaram a ser depositados. Segundo o Ministério da Previdência, mais de 839 mil pessoas aderiram ao acordo, que garante a devolução dos valores com correção monetária pelo IPCA.
O processo de solicitação pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. A adesão continua aberta.
Com informações do R7 e CNN Brasil.
