A partir desta quinta-feira (10), proprietários de veículos ganham a opção fazer o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em São Paulo com o cartão de crédito, ao invés de boletos bancários. A medida foi confirmada na quarta (9) pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que assinou um convênio com duas operadoras financeiras.
Além do IPVA 2019, o contribuinte também poderá quitar o seguro DPVAT e o licenciamento do veículo – todos relativos a este ano. A medida não é válida para débitos inscritos na dívida ativa, como multas e impostos de anos anteriores.
O valor pago à operadora credenciada será repassado ao governo estadual sem descontos ou encargos. Cabe a essas empresas, porém, definir a quantidade de parcelas e o valor dos juros que será cobrado dos proprietários dos veículos.
Após o pagamento, serão emitidos dois comprovantes: o da transação do crédito e da quitação dos encargos pagos. Apesar de já estar valendo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento ainda não informou o site em que o pagamento do IPVA 2019 pelo cartão de crédito pode ser feito, nem quais são as operadoras financeiras autorizadas a receber o tributo. Esta reportagem será atualizada assim que as informações estiverem disponíveis.
Para onde vai o IPVA?
O dinheiro arrecadado pelo IPVA é compartilhado entre o Estado (40%) e o município de residência do proprietário (40%), no qual é destinado para serviços básicos como saúde, educação, segurança e transporte. O restante é destinado ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).