A arrecadação do governo federal alcançou 247,92 bilhões de reais em outubro, representando um aumento real de 9,77% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse desempenho marca o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação totalizou 2,182 trilhões de reais, com um crescimento de 9,69% em relação ao ano passado, também batendo recorde para o período.

Além dos dados econômicos positivos, o Ministério da Defesa e a equipe econômica do governo federal fecharam um acordo para reduzir os gastos com a previdência dos militares. As medidas, parte de um pacote da Fazenda para controlar a trajetória da dívida pública, incluem a criação de uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com um período de transição. Atualmente, a aposentadoria dos militares depende do tempo de serviço, com um mínimo de 35 anos.

O acordo também prevê mudanças significativas, como o fim da “morte ficta” — a situação em que famílias de militares expulsos por crimes ou mau comportamento recebiam pensão. A partir da reforma, essas famílias terão direito apenas ao auxílio-reclusão, conforme a Lei 8.112/90. Outras alterações incluem o aumento da contribuição dos militares para o Fundo de Saúde para 3,5% da remuneração até janeiro de 2026, e a exclusão da concessão de pensões sucessivas para os dependentes de segunda e terceira ordem (pais e irmãos do militar).

Essas mudanças fazem parte do pacote de cortes que está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, e que deve ser discutido em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (21).