Durante a transmissão ao vivo feita ontem (4) pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro e Tarcísio Gomes de Freitas, o ministro da Infraestrutura, defenderam as alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) propostas pelo governo. Freitas detalhou algumas alterações no CTB previstas no Projeto de Lei 3267/2019 – apresentado ao Congresso há cerca de um mês e que precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores.
Em relação ao projeto de lei, o ministro abordou especificamente a ampliação de 20 para 40 pontos no limite para a suspensão do direito de dirigir e também justificou a proposta de renovação da CNH a cada dez anos para motoristas até 65 anos – atualmente, o exame médico para a carteira acontece a cada cinco anos.
Economia de até R$ 600 para tirar CNH “A economia da carteira de motorista vai chegar a R$ 300, R$ 400, às vezes R$ 600, dependendo do Detran”, disse Freitas, especialmente por conta do fim do simulador obrigatório de outras medidas para suposta desoneração – como a possibilidade de fazer o exame médico “em qualquer clínica, no hospital militar, no SUS, no plano de saúde. Isso tem por objetivo reduzir o custo”. O chefe da pasta da Infraestrutura – à qual o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) está subordinado -, não fez menção à redução na quantidade de horas-aula obrigatórias para tirar a carteira de motorista, também definida via resolução.