Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de setembro. A 130ª extração do programa, no próximo dia 13, distribuirá R$ 6,7 milhões em 655 prêmios.
Participam do sorteio os 8.945.513 consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de maio e solicitaram notas fiscais com CPF e 4.758 condomínios que indicaram seus CNPJs nos cupons fiscais. No total, foram gerados 78.297.910 bilhetes eletrônicos que concorrerão aos 600 prêmios no valor total de R$ 5,7 milhões.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a
Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/) e
aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a
participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso
repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em
compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o
programa Nota Fiscal PaulistaA Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e
reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem
créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui
até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos
consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ,
proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados
pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O
consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ
e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e
proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se
assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios)
e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus
créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos
participantes por cinco anos, a contar da liberação, e podem ser utilizados a
qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de
R$ 0,99.
O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados
e, desde seu início, soma mais de 68 bilhões de documentos fiscais processados
na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do
programa R$ 16,3 bilhões, sendo R$ 14,6 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em
prêmios nos 129 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais
informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.
Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu
smartphone ou tablet.