O Banco Central deu até 4 de outubro para os bancos implementarem novos limites para transações com Pix e outros meios de pagamento. Pelas novas regras, as transferências bancárias, com Pix ou de cartões de débito, estarão limitadas a R$ 1 mil no horário entre 20h e 6h.
Esse limite poderá ser alterado a pedido do cliente, formalizado nos canais de atendimento eletrônicos. Mas as instituições deverão estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.
Resolução aprovada pela autarquia também estabeleceu que até 16 de novembro as instituições devem passar a elaborar relatórios mensais com a compilação dos registros diários de ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraudes na prestação dos serviços de pagamento e das medidas corretivas adotadas.
Esses relatórios deverão ser encaminhados aos comitês de auditoria e de risco, à auditoria interna, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, se houver.
Qual o contexto dessas mudanças?
As novas medidas para aumentar a segurança dos serviços de pagamento vêm após uma série de notícias a respeito do crescimento de crimes, incluindo sequestros relâmpagos, após o advento do Pix, que permite transferências imediatas feitas nos sete dias da semana e a qualquer horário.
Prazos para limites entrarem em vigor serão maiores
O BC informou ainda que será estabelecido “prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito), impedindo o aumento imediato em situação de risco”.
Outro ponto que será mudado pelo BC é a possibilidade que os clientes estabeleçam limites de transações Pix diferentes para os períodos diurnos e noturnos, permitindo limites menores durante a noite.
Além disso, os usuários poderão cadastrar contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter limites mais baixos para as demais transações –nesses casos, o prazo mínimo para que esse cadastramento surta efeito é de 24 horas antes.
As instituições financeiras do Pix ainda poderão reter uma transação por 30 minutos durante o dia, ou 60 minutos durante a noite, para analisar o risco da operação, informando o cliente sobre essa retenção.
“Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, afirmou o BC.
(Da Reuters)
