Relatório da Fair Tax Mark, organização britânica sem fins lucrativos, revelou que as seis gigantes da tecnologia deixaram de recolher cerca de US$ 100 bilhões em impostos em dez anos. As empresas, todas de capital norte-americano, são Amazon, Facebook, Google, Netflix, Apple e Microsoft. O comércio de intangíveis, como softwares, algoritmos, patentes, marcas e informações dificultam a denominação da soberania tributária de um país, levando as empresas a recorrer a paraísos fiscais. Em tempos de pandemia, países ao redor do mundo estão de olho nessa tributação e prometem apertar o cerco contra as techs. A União Europeia, por exemplo, planeja implantar um tributo sobre serviços digitais para incidir sobre as gigantes.
No Brasil, as propostas de reforma tributária em tramitação, até o momento, não levam em conta a tributação dos serviços digitais. Há, no entanto, o Projeto de Lei nº 2.358, que propõe a criação da Cide Digital. Na opinião do tributarista e sócio do escritório Natal & Manssur, Eduardo Natal, no Brasil, a complexidade do sistema tributário, o custo da conformidade fiscal e a insegurança jurídica são fatores adicionais. “Hoje, existem propostas de Emenda Constitucional que pretendem unificar os tributos sobre o consumo, tornando a tributação mais simplificada. A PEC 45, na Câmara, e a PEC 110, no Senado, são tecnicamente as mais avançadas, pois pretendem unificar mais tributos, como o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e o IPI, além de algumas outras contribuições”.
Segundo ele, o problema levantado pelas empresas em geral, especialmente o setor de serviços, é que as alíquotas propostas para a unificação dos tributos sobre o consumo seriam muito elevadas, o que aumentaria a carga tributária. “Entretanto, há quem defenda que com a exclusão do ICMS e do ISS da composição da base de cálculo do novo tributo sobre o consumo e com a implantação de sistemática similar ao IVA, esse impacto de aumento de carga não seria tão relevante. Mas isso, honestamente, ninguém sabe ao certo”, explica Natal. Para o professor do Mackenzie e Presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-Pinheiros, André Félix Ricotta, o grande dilema da tributação contemporânea é justamente taxar as grandes empresas de tecnologia. “Por isso os países do G20 buscam criar uma tributação exclusiva. A ideia é que ocorra uma regularidade universal nesse quesito, fazendo com que as empresas paguem tributos nos países onde os negócios estão sendo realizados”, afirma.
