A proposta do governo para limitar o crescimento do salário mínimo nos próximos anos, caso aprovada pelo Congresso, só começará a valer em 2025, com projeção de economia de R$ 109,8 bilhões até 2030. A medida faz parte de um pacote de cortes de gastos anunciado nesta quinta-feira (28), que depende de aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
O principal impacto será sentido por aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujos valores estão vinculados ao salário mínimo. A redução nesses pagamentos deve representar um terço do ajuste total estimado pelo governo, que espera economizar R$ 327,1 bilhões no período.
Como funciona a proposta
Hoje, o salário mínimo é reajustado pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por esse modelo, o valor de 2025 subiria 7,71%, de R$ 1.412 para R$ 1.521.
Pela nova regra, o aumento real será limitado a 2,5%, mesmo que o PIB supere esse índice. Assim, o reajuste do salário mínimo em 2025 seria de 7,29%, alcançando R$ 1.515 — R$ 6 a menos do que no modelo atual.
Economia ano a ano com benefícios e aposentadorias menores
A cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o governo calcula um acréscimo de R$ 392 milhões nas despesas. Com a proposta, as economias projetadas são:
- 2025: R$ 2,2 bilhões
- 2026: R$ 9,7 bilhões
- 2027: R$ 14,5 bilhões
- 2028: R$ 20,6 bilhões
- 2029: R$ 27,8 bilhões
- 2030: R$ 35 bilhões
Referência para milhões de brasileiros
Segundo o Dieese, o salário mínimo é referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil, incluindo trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais. Ele também influencia indiretamente a economia, como no aumento do salário médio e do poder de compra.
Risco fiscal e alta de juros
O governo defende a contenção de gastos obrigatórios para manter operante o arcabouço fiscal, norma que limita o aumento de despesas à variação das receitas e ao teto de 2,5% acima da inflação. Sem cortes, o espaço para gastos discricionários — como bolsas de estudo, fiscalização ambiental e o programa Farmácia Popular — pode desaparecer, paralisando serviços públicos essenciais.
A incerteza sobre as contas públicas, chamada de “risco fiscal”, já está impactando o mercado financeiro, elevando o dólar, os juros futuros e a percepção de inflação. Segundo o Banco Central, o aumento de gastos tem pressionado preços e expectativas econômicas, dificultando o controle da dívida pública.
