O governo federal anunciou que, até o fim deste ano, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais utilizar seus recursos em apostas esportivas online. A medida cumpre decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a criação de mecanismos para impedir o uso de programas sociais em “bets”.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 80 casas de apostas autorizadas deverão consultar, via sistema do Serpro, se novos depósitos ou cadastros envolvem beneficiários desses programas. O sistema entrará em fase de adaptação em setembro e será obrigatório até dezembro.

Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 19 milhões de famílias e o BPC beneficia 3,7 milhões de pessoas. Para o governo, a medida protege os recursos destinados à assistência social e busca maior controle sobre o mercado de apostas, que movimenta cerca de R$ 2,9 bilhões mensais em gastos efetivos no país.