Na tarde desta quarta-feira, 30, o prefeito Guto Issa esteve no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, de onde transmitiu, ao vivo, o anúncio da duplicação da Rodovia Livio Tagliassachi, o conhecido “Acesso” que liga São Roque à Castello Branco, passando por Araçariguama. O prefeito agradeceu o apoio do vice-governador Rodrigo Garcia e enalteceu as vidas que serão salvas graças à obra que foi autorizada e assinada pelo governador, João Dória: “Hoje é o dia mais feliz da minha vida pública” – comemorou o prefeito.
O projeto da obra começará a ser desenvolvido ainda hoje e as obras serão inciadas tão logo o planejamento seja aprovado. A CCR será responsável pela duplicação e a expectativa é que os 8,8 quilômetros de rodovia sejam duplicados até o final de 2022. A empresa e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Artesp, assinaram ontem um acordo preliminar que prevê o pagamento de R$ 1,2 bilhão pelas concessionárias do grupo ao poder público em troca de desistência de ações judiciais pelo Estado contra aditivos e manutenção de prorrogações de contratos.
Além das obras do Acesso, a ViaOeste, concessionária das rodovias Raposo Tavares e Castelo Branco, terá de fazer obras entre os kms 23 e 32 da Castelo Branco, como doação ao Estado. “Trata-se do maior acordo já celebrado com concessionárias de um mesmo grupo e com o maior pagamento ao caixa do Estado. Foram alguns meses de negociação para resolver 16 anos de conflito, concluído com bom entendimento e que está proporcionando investimentos em obras em 13 rodovias do estado”, disse Doria.
O acordo entre o Governo do Estado de São Paulo e o grupo CCR prevê ainda o pagamento de indenização de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos paulistas, no prazo de 15 dias, e estabelece um reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão que compreendem malha viária de 1.005 quilômetros administradas pelas concessionárias CCR AutoBan, CCR SPVias e CCR ViaOeste.
“É fundamental para o Governo superar estes passivos regulatórios para manter a segurança jurídica nas concessões rodoviárias de São Paulo e destravar investimentos que vão melhorar a vida das pessoas nos municípios da região metropolitana”, afirmou o Vice-Governador e Secretário de Governo Rodrigo Garcia.
Obras em Mairinque e 13 rodovias do estado
Treze das principais rodovias paulistas, administradas pelas concessionárias AutoBAn, ViaOeste e SPVias, entre elas Rodovias dos Bandeirantes, Anhanguera, Raposo Tavares e Castello Branco, devem sofrer intervenções nos próximos meses, com expectativa de geração de 5 mil novos empregos.
Estão previstos investimentos de R$ 1,7 bilhão em obras para a conservação e revitalização de pistas como pavimento e pontes e outras melhorias na AutoBAn e na SPVias. Também serão viabilizadas intervenções importantes no corredor São Paulo-Sorocaba com valor inicial estimado em R$ 600 milhões, totalizando os R$ 2,3 bilhões em investimentos.
A lista de obras foi indicada pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), que regula e fiscaliza as rodovias de São Paulo concedidas. “Priorizamos obras que atendem às demandas de maior alcance e maior impacto positivo no entorno das cidades atendidas pelas rodovias concedidas ao grupo CCR”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da Agência.
Além disso, o acordo preliminar prevê a possível inclusão de novos investimentos, estimados em cerca de R$ 700 milhões, no Contrato de Concessão da ViaOeste, a ser reequilibrado mediante avaliação da Artesp. No pacote a ser contemplado estão obras importantes para a infraestrutura logística estadual e para o acesso da população a serviços públicos, tais como o novo acesso ao município de Osasco, acesso ao novo hospital de Sorocaba, construção do trevo do Sertanejo, em Mairinque, e complementação de obras nas Marginais da Castello Branco.
