O Prefeito de São Roque, Guto Issa, enviou a Câmara Municipal um projeto de lei que garante a realização do rateio dos recursos vindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos profissionais de educação pertencentes a rede básica municipal. O projeto atende a uma demanda dos profissionais do setor e será colocado para leitura na sessão da Casa de Leis desta segunda, para posteriormente ser avaliado e votado pelos vereadores são-roquenses.
“Esta é uma gestão que valoriza seus servidores e temos realizado diversas ações que tragam benefício ao estes profissionais tão importantes, incluindo os servidores que cuidam da educação das nossas crianças e que serão diretamente beneficiados com este projeto”, afirmou o Prefeito Guto Issa.
Caso aprovado pela Câmara, o projeto autorizada o pagamento de abono salarial aos profissionais da educação básica, desde que o valor destinado não seja superior ao necessário para atingir 70% (setenta por cento) dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundo.
Poderão receber o abono os docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino. O Projeto pode ser conferido na integra no site da Câmara Municipal de São Roque.
O rateio do FUNDEB é mais uma ação de valorização dos profissionais de educação de São Roque. No início deste ano foi concedido um reajuste de 13% concedido a professores e demais trabalhadores da classe, trazendo ganhos reais aos profissionais de educação, como é o caso dos professores do Ensino Infantil e Fundamental I, que recebiam R$ 15,51 pela hora-aula em 2021, e agora passam a receber R$ 19,63. Já os professores do Ensino Fundamental II passam de R$ 18,80, para R$ 23,80 pela hora-aula. Com isso, todos os professores receberão acima do piso estabelecido para o magistério, uma vez que a hora-aula do PSPN após o reajuste ficou em R$ 19,22.
Medidas que fizeram de São Roque uma das cidades da região que melhor remunera os Profissionais da Educação, mas que vão além do reajuste salarial, garantindo também segurança aos servidores, pois ao contrário do que ocorria antes, o reajuste estará presente também nas aposentadorias e pensões dos profissionais. Iniciativa que também valoriza o plano de carreira, já que o reajuste recai sobre todos os níveis da categoria.
Além disso, também foi aprovado o Auxílio de Assiduidade de R$350,00 aos profissionais de educação e que será disponibilizado aos funcionários que não faltem ao trabalho. Uma medida importante que equipara o valor pago aos profissionais da Educação ao das demais categorias de funcionários da Prefeitura, garantindo a isonomia no trato com o servidor municipal, onde todos recebem as mesmas gratificações.
