Guto Issa fala sobre 3 mil empregos esperados para São Roque

Na última sessão da Câmara de São Roque, ocorrida na segunda-feira, 31, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 02-E, de autoria do Prefeito Guto Issa, que cria o programa de recuperação do emprego (Pró-Emprego) e estabelece incentivos fiscais, sociais e ambientais para as empresas. A estimativa é de que sejam gerados em torno de três mil empregos na cidade.

Com a aprovação, o projeto permitirá a concessão de incentivos fiscais a startups, empresas dos setores industrial e logístico, comércios atacadista e eletrônico e parques temáticos que venham a se instalar na cidade, tendo em vista a contrapartida da geração de empregos.

“Milhares de são-roquenses saem daqui todos os dias para trabalhar em outras cidades da região. Não por escolha, mas por falta de oportunidade. Com o Pró-Emprego, estamos começando a mudar isso. São Roque vai deixar de ser uma cidade dormitório”, afirma o prefeito Guto Issa.

Em 2020, São Roque registrou mais de oito mil moradores desempregados, o que representa cerca de 17% da população economicamente ativa do município, composta por pouco mais de 48 mil pessoas. Ações futuras como a vinda da XP Investimentos para a cidade, a internacionalização do Aeroporto Catarina, expansão do Outlet e outras contribuem para o crescimento da expectativa de crescimento e recuperação econômica futura.

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Concessão de benefícios

A empresa que optar pela integração no programa Pró-Emprego terá que cumprir os seguintes itens: Número de vagas; investimento; localização do empreendimento, fora ou dentro das zonas consideradas prioritárias para o tipo de atividade propostas; ramo de atividade  ou diversificação.

Incentivos do Pró-Emprego

Empresas que tiverem cadastradas dentro do programa terá: Isenção do IPTU, pelo período de cinco anos; redução do ISSQN ao limite mínimo de 2% sobre a atividade resultante do empreendimento, pelo período de cinco anos; redução do ISSQN ao limite mínimo de 2%, incidente  sobre as obras de construção civil para instalação ou aplicação; isenção do ITBI, incidente na primeira comercialização do imóvel em questão destinado à implantação ou à ampliação do projeto empresarial; isenção da taxa de anúncio e da taxa de licença de funcionamento pelo cinco primeiros anos do empreendedorismo; isenção da taxa de alvará sanitário destinado à implantação do projeto; isenção da taxa de aprovação do projeto empresarial.

Garantia de emprego ao são-roquense

Toda empresa que receber os benefícios  deverá empregar 50% de moradores de São Roque e, preferencialmente, encaminhados pelo PAT São Roque. As empresas deverão comunicar a Prefeitura de São Roque, por escrito, semestralmente, o número e a residência dos empregados contratados.

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