Imposto de Renda 2019: o que é e quem deve declarar

No Brasil, as pessoas geralmente desconhecem para que serve o Imposto de Renda e, apesar de saberem da obrigatoriedade da prestação de contas com a Receita Federal, não sabem a maneira correta de preencher a declaração para não cair na malha fina. Elisa Mayumi, especialista tributária que atende pelo GetNinjas selecionou as principais dúvidas apresentadas e montou um guia informativo sobre o documento.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas, constituídos como seus contribuintes. Seu valor é pago de acordo com os proventos de contribuintes residentes no país ou no exterior que recebem de fontes no Brasil. A tributação é diferenciada para a Pessoa Física e Jurídica. Podemos simplificar o IR como um valor descontado sobre os rendimentos tributáveis no Brasil como salários, aluguéis, prêmios de loteria e investimentos.

O que é a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física?

Durante um ano, muitos contribuintes sofrem o desconto (retenção) diretamente na fonte, como salário ou aluguel, ou recolhem mensalmente o Imposto de Renda através do carnê-leão, como no caso dos autônomos. O somatório deste imposto recolhido mensalmente, quando analisado na base anual, pode gerar um imposto a recolher (devido) ou a restituir (pago a mais). Será através desta declaração que o contribuinte demonstrará à Receita Federal se apurou o recolhimento ou restituição dos valores referentes ao Imposto de Renda.

Quem é obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física?

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2019 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:

– Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
– Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50 relativa à atividade rural;
– Pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018 referentes à atividade rural;
– Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2018, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
– Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2018.

Quem não precisa entregar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física?

A pessoa física que:
a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;
b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;
c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2018.

IMPORTANTE:

Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2018 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la.

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