Eleitores de São Roque criaram um projeto de lei de iniciativa popular para reduzir o salário do prefeito, vereadores e primeiro escalão da prefeitura. O projeto determina parâmetros para a fixação dos subsídios dos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e extingue o cargo de assessores no legislativo. Os subsídios serão escalonados e fixados da seguinte forma:

Para o cargo de prefeito, o valor de 10 vezes o menor salário básico dos cargos de servidor público de São Roque. O cargo de vice-prefeito, o valor de cinco vezes o menor salário básico dos cargos de servidor. Para os vereadores, o valor também é de cinco vezes o menor salário. O projeto também prevê a extinção do cargo de assessor legislativo da Câmara de São Roque.

Segundo dados que constam no projeto de iniciativa popular, atualmente o prefeito ganha R$ 19.710,82 enquanto vereadores e vice-prefeito ganham a quantia de R$ 7.811,16. Se o projeto for aprovado, o salário do prefeito poderá cair para R$ 9.540, já para os vereadores e vice, passaria para R$ 4.770.

No total são pagos cerca de R$ 5,6 milhões em salários aos 15 vereadores em um mandato de quatro anos; para o prefeito e vice-prefeito a soma ultrapassa R$ 1 milhão. Se a Ação Popular der certo a remuneração dos vereadores em quatro anos passa a ser cerca de R$ 3,3 milhões e dos gestores do Executivo cerca de R$ 680 mil. A nova soma seria de aproximadamente R$ 3,9 milhões, gerando uma economia de mais de R$ 1,6 milhões aos cofres públicos.

“O país, o estado, e principalmente o nosso município, passam por um período de dificuldades, que afetam a economia e as finanças públicas, visto que implicam na desaceleração do crescimento, na redução de investimentos e, por consequência, com implicações nas receitas oriundas de impostos e taxas pagas pelos cidadãos e eleitores. A tal modo, da população assistir todos os dias, situações de calamidade na saúde, com retirada de médicos dos postos de saúde, com a falta de manutenção nas creches, escolas, retirada de cursos que eram oferecidos pelo município, ineficácia da segurança e investimentos na Guarda Municipal (GCM). Tal situação já afeta e afetará cada vez mais, serviços públicos essenciais que o estado deve prover. Urge que a sociedade, a cidadania, se mobilize propondo racionalizar os custos que afetam o Erário Público. Com isso, diante do quadro atual, se quer reduzir o máximo possível os danos ao que é fundamental para a manutenção serviços em área fundamentais conforme os citados no projeto, ao mesmo tempo, impulsionar a retomada do desenvolvimento”, disseram os responsáveis pelo projeto.

Em maio de 2017, São Roque tinha o total de 58.885 eleitores. Sendo assim, para que o Projeto de Iniciativa Popular seja protocolado e vá para votação na Câmara de Vereadores, são necessárias 2.945 assinaturas, que correspondem a 5% do eleitorado. Se aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito.

Assinaturas

A partir da próxima segunda-feira, dia 30, das 13h às 20h, um grupo com barracas na praça da matriz colherá as assinaturas necessárias para o andamento do projeto. As listas para assinatura ficarão expostas em todos os bairros de São Roque para angariar o maior número de assinaturas. O prazo para colher as assinaturas sem encerram no dia 8 de maio.

Outros casos

Eleitores de Poços de Caldas (MG) colheram assinaturas e criaram um projeto de lei de iniciativa popular para reduzir o salário do prefeito, vereadores e primeiro escalão da prefeitura. A ideia é reduzir os salários dos seguintes cargos:

Prefeito: de R$ 28.847,85 para R$ 14.000,00; vice-prefeito: de R$ 15.385,00 para R$ 7.000,00; Secretários: de R$ 11.154,49 para R$ 5.000,00; Cargos comissionados: redução de 50%; Vereadores: de R$ 11.337,24 para R$ 5.000,00.

Além da redução dos salários, o projeto em Poços de Caldas prevê ainda a criação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores municipais. O objetivo é diminuir o número de trabalhadores na prefeitura e com isso reduzir em até 30% os gastos com a folha de pagamento no município.

“Tem muitos funcionários hoje, dentro da prefeitura de Poços de Caldas, que não se aposentam. Está lá com salário de R$ 42,3 mil, outro com R$ 50, outro com R$ 35 [mil]. Então eles querem ficar até os 75 anos lá. O povo não aguenta pagar isso”, disse o comerciante Geraldo Laier.

Projeto que limita salário será retomado pelo governo

Entre as medidas estudadas pela equipe econômica do Governo Federal para tentar evitar o descumprimento do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em 2019, uma das principais é resgatar o projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O objetivo desse projeto é reduzir os salários iniciais dos servidores do Executivo.

A proposta foi apresentada em agosto do ano passado, mas não avançou por conta da forte resistência dos servidores públicos, que atuam para sepultar a ideia. A intenção do governo é limitar os salários iniciais a R$ 5 mil e aumentar o número de “degraus” a serem percorridos pelo funcionário até atingir o topo da carreira.

A retomada da proposta deve abrir uma nova frente de batalha do governo com os servidores, que podem ter também o reajuste nos salários programado para 2019 adiado para 2020. “É uma reforma de longo prazo. Se você pensar ao longo do tempo, essa é a segunda grande medida que vai permitir ter alguma economia e, principalmente, voltar a contratar com alguma racionalidade”, defendeu Colnago.
Servidores que ingressam hoje em carreiras de elite, como auditor fiscal da Receita Federal, delegado da Polícia Federal ou advogado da AGU, começam com salário mensal superior a R$ 20 mil.

A reestruturação é uma das medidas que a área econômica quer aprovar para abrir espaço no teto de gastos para viabilizar outras despesas, como investimentos. Despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, têm crescido acima da inflação, o que reduz os valores disponíveis para gastar em custeio e investimento.

A reforma nas carreiras inclui apenas servidores do Executivo, já que iniciativas que tratem de salários do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público são de competência dos próprios poderes. A economia acumulada com a medida chegaria a R$ 18,6 bilhões em cinco anos a partir da aprovação e a R$ 154,1 bilhões em 15 anos, de acordo com as estimativas originais do governo.

Segundo o ministro, outras medidas que podem abrir espaço no orçamento em 2019 também terão de ser trabalhadas ainda este ano. Uma delas é o fim da desoneração da folha de pagamentos para alguns setores, cuja proposta original pode gerar economia de R$ 16 bilhões nas despesas previstas para o ano que vem. O projeto já está na Câmara dos Deputados e o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende contemplar mais segmentos para manter o benefício – reduzindo, portanto, o impacto da medida.

Outra iniciativa, segundo Colnago, será a revisão de auxílios sociais para identificar os que são pagos irregularmente. “A ideia é que os programas sociais passem a ter revisões mensais”, disse. O governo está reunindo todas as suas bases de dados para permitir o acesso mais rápido às informações e aprimorar essa avaliação. “Isso dentro do governo é uma minirrevolução”.

O ministro alertou que será muito difícil para o próximo presidente conseguir gerenciar o orçamento sem essas medidas e o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020. Ele evitou, porém, fazer uma avaliação sobre o que pode ocorrer se nada for aprovado. “Aí tem de perguntar para o próximo presidente. O que nos cabe é fazer as projeções mais conservadoras possíveis, que é o que a gente vem fazendo, e buscar soluções. As cartas estão aí”, disse.