Jair Bolsonaro é denunciado criminalmente pela PGR por suposto plano de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou criminalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (18/2), acusando-o de liderar um suposto plano para impedir a transição de poder após as eleições de 2022. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará se aceita a acusação e abre um processo, mas sem prazo definido para a decisão. O grupo é composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil

Acusações e implicados

A PGR atribui a Bolsonaro os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Outras 33 pessoas também foram denunciadas, incluindo o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.

Segundo a PGR, Bolsonaro teria atuado para descredibilizar o sistema eleitoral, pressionar o Alto Comando das Forças Armadas e criar um ambiente favorável a uma intervenção. A acusação também menciona os bloqueios da PRF em regiões favoráveis a Lula no dia da eleição e a suposta omissão do ex-presidente nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Defesa contesta acusações

Bolsonaro nega qualquer envolvimento em tentativa de golpe e classifica a denúncia como infundada, baseada na delação de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. O ex-presidente alega confiar na Justiça e acredita que a acusação não prevalecerá.

A defesa de Braga Netto chamou a denúncia de “fantasiosa” e denunciou violações de direitos, destacando que ele está preso há mais de 60 dias sem amplo acesso aos autos.

Próximos passos do processo

Com a denúncia apresentada, os advogados dos denunciados terão 15 dias para apresentar defesa prévia. Em seguida, a PGR responderá aos questionamentos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, avaliará os argumentos antes de submeter o caso à Primeira Turma do STF. Se a denúncia for aceita, um processo criminal será aberto, tornando Bolsonaro e os demais formalmente réus.

Caso condenados, os acusados podem receber penas de até 10 anos por golpe de Estado e outros crimes. No entanto, a prisão só ocorreria após o trânsito em julgado, salvo decisão judicial por perigo imediato ou tentativa de obstrução da Justiça.