O Poder Judiciário de São Roque acolheu pedido de liminar formulado pela Prefeitura de São Roque e determinou a imediata retomada do imóvel destinado aos serviços de Hemodiálise. Na última sexta feira (01), em caráter de urgência, o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca, Roge Naim Tenn, proferiu decisão com expedição de mandado de reintegração no processo n.º 1003706-98.2019.8.26.0586.
A ação foi movida por meio do Departamento Jurídico da Prefeitura, contra o ISDEM – Instituto Sulamericano para a Promoção da Equidade no Desenvolvimento Sustentável e Multisetorial, uma vez que, após a interdição administrativa foi encerrada a parceria para gestão da Hemodiálise e o prédio não foi devolvido ao Município.
“Após a reintegração, o próximo passo é darmos andamento aos processos de
celebração de parceria com novo Centro Nefrológico para a volta do atendimento em nossa Cidade, o mais breve possível”, enfatiza o prefeito Claudio Góes.
A Diretora de Saúde, Daniela Groke, destaca que o Departamento está em atenção total ao caso, tendo como foco a saúde e segurança dos pacientes, bem como retorno dos trabalhos.
Entenda o caso
Em abril o serviço de Hemodiálise foi interditado pela Vigilância Sanitária devido
constatação de contaminação e irregularidades. Os pacientes foram encaminhados pelo Estado/SUS, para tratamento em Itu. Além dos motivos que levaram a interdição, o convênio entre Prefeitura e o ISDEM encerrou-se e não foi renovado, também ocorreu descredenciamento do ISDEM na
Secretaria do Estado de Saúde e Ministério da Saúde.
A Prefeitura, por força da lei, abriu processo administrativo para a retomada da posse do imóvel, garantindo ampla defesa e contraditório à concessionária. Diante da resistência por parte do ISDEM, que se nega em devolver o imóvel à sua proprietária, foi ajuizada a ação para retomada, com acolhimento do Judiciário de São Roque, determinação da imediata reintegração de posse, inclusive com autorização para uso de força policial, se necessário. A reintegração deve acontecer nos próximos dias.
