Justiça acolhe pedido da Prefeitura e determina retorno da operação do transporte coletivo em São Roque

Usuário deve aguardar o comunicado da Empresa sobre retorno da circulação dos ônibus

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª região (Campinas-SP) determinou o retorno da operação do transporte coletivo em São Roque. A decisão, proferida pela desembargadora Tereza Aparecida Gemignani, no começo da noite desta quarta-feira (25), atende pedido de Tutela de Urgência formulado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura de São Roque. É importante ressaltar que o usuário deve aguardar o comunicado da Empresa sobre retorno da circulação dos ônibus. Em Sorocaba, mesmo diante da decisão judicial, os ônibus não voltaram para as ruas.

Além do retorno, prevê a disponibilização de 60% da frota em horários de pico e 40% da frota no restante do dia. No caso de descumprimento, impõe pagamento de multa de 5 mil por trabalhador que descumprir a determinação. Por fim, designa Audiência de Conciliação para o dia 30/03, com participação de todas as partes envolvidas.

Paralisação
Na segunda-feira, 23, o Sindicato dos Rodoviários suspendeu os transportes urbano, intermunicipal e rodoviário nos 43 municípios das regiões de Sorocaba, São Roque, Itapetininga e Itapeva como medida para deter a contaminação da população e dos trabalhadores pelo novo coronavírus. A decisão foi tomada diante da constatação de que ônibus continuavam a circular lotados e que os governos locais não tinham elaborado um plano de segurança para proteger os trabalhadores em transportes e os passageiros. Segundo o Sindicato o transporte especial que atende às pessoas com necessidades especiais não foi suspenso em nenhum momento.

Sorocaba tem acordo

A Prefeitura de Sorocaba aceitou a proposta de implantação do plano de segurança para a operação do transporte neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) formulado em reunião com a Urbes – Trânsito e Transportes e o secretário de Meio Ambiente, na tarde desta quarta-feira, 25.

Os ônibus do transporte urbano de Sorocaba voltaram a circular a partir das 5h às 21h desta quinta-feira, 26, com as seguintes medidas de proteção aos trabalhadores e à população: operação de no mínimo 40% da frota de ônibus para atender todos os trabalhadores nas redes de saúde pública e particular, profissionais da segurança pública, trabalhadores na coleta de resíduos (lixo), no Ceasa e no SAAE; pacientes em tratamento contínuo e com consultas marcadas, comprovadamente; pessoas doentes que precisam se locomover até as unidades de saúde.

A porcentagem de ônibus em circulação poderá se diminuída ou, se houver necessidade, aumentada durante o dia conforme avaliação do Poder Público e do Sindicato dos Rodoviários. O plano de segurança também determina as empresas de transporte devem disponibilizar luvas, máscaras de proteção e álcool gel a todos os trabalhadores em transporte. O embarque dos passageiros irá ocorrer pela porta da frente, mediante comprovação e pagamento da passagem, salvo aos profissionais que têm direito ao passe livre.