Lei do Cão-Guia completa 20 anos, mas pessoas com deficiência visual ainda enfrentam preconceito

Mesmo após duas décadas da criação da Lei Federal nº 11.126/2005, que garante a livre circulação de pessoas com deficiência visual acompanhadas por cão-guia em espaços públicos e privados de uso coletivo, casos de discriminação ainda são recorrentes em diversas regiões do Brasil.

Discriminação ainda é realidade

Jucilene Braga Rodrigues, de 44 anos, moradora de Salto de Pirapora (SP), relata obstáculos frequentes:

“Já perdi as contas de quantas vezes tive problemas para entrar em lugares ou pegar um carro de aplicativo. Estou no segundo cão-guia, e as coisas melhoraram, mas lentamente”, afirma.

Segundo Jucilene, situações de constrangimento continuam a ocorrer, principalmente em estabelecimentos comerciais.

“Sempre que chego em um restaurante, geralmente preciso explicar que não é um cão de estimação. Recentemente, uma conhecida minha foi impedida de entrar em um restaurante por estar com o cão-guia”, relata.

O que diz a lei

A Lei nº 11.126/2005 estabelece que pessoas com deficiência visual têm o direito de ingressar e permanecer com seu cão-guia em qualquer local público ou privado de uso coletivo, inclusive em meios de transporte. Não pode haver cobrança de taxa adicional pela presença do animal.

Esse direito é reforçado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante acessibilidade plena. Em casos de descumprimento, o cidadão pode registrar denúncia nos canais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na Ouvidoria da Pessoa com Deficiência ou em delegacias comuns, com base na legislação vigente.

O papel do cão-guia na inclusão

Fabiano Pereira, instrutor e responsável técnico do Instituto Adimax — maior centro de treinamento de cães-guia da América Latina — afirma que o cão-guia promove autonomia e inclusão social:

“Pessoas com deficiência que têm cão-guia têm vida social mais intensa. Isso melhora a autoestima e a confiança. Acredito que muito do preconceito vem do desconhecimento”, destaca.

Segundo ele, o único impedimento legal à entrada de cães-guia ocorre em ambientes que exigem assepsia, como unidades de terapia intensiva (UTIs).

Campanhas de conscientização

Diante das dificuldades enfrentadas por tutores, algumas instituições desenvolvem ações educativas. O Instituto Adimax, por exemplo, promove visitas guiadas à sua sede, com o objetivo de explicar o processo de formação dos cães-guias e sensibilizar a população.

A entidade também disponibiliza um túnel sensorial itinerante, instalado em eventos e empresas, permitindo ao público simular a experiência de uma pessoa com deficiência visual.

Camila Candunzin, coordenadora de Relações Institucionais do Instituto Adimax, comenta:

“Esperamos que essas ações despertem consciência e empatia, pois experimentam, mesmo que por um breve tempo, o que uma pessoa com deficiência visual vive todos os dias.”

Instituto Adimax: formação e inclusão

Com sede em Salto de Pirapora (SP), o Instituto Adimax possui 15 mil m² de estrutura, incluindo maternidade, canil, clínica veterinária, centro cirúrgico, área de soltura e lazer, espaço de treinamento, hotel para os futuros usuários de cães-guia, prédio administrativo e equipe multidisciplinar. Ao todo, são 53 colaboradores distribuídos entre as áreas de saúde, bem-estar animal, assistência social, relações institucionais e operacionais.

O instituto acolhe os filhotes em lares voluntários durante o primeiro ano de vida. Nessa fase, os socializadores apresentam os cães a diferentes situações do cotidiano. Em seguida, os animais retornam ao instituto para um treinamento intensivo de 4 a 6 meses. Após a formação, os cães são doados gratuitamente às pessoas com deficiência visual que atendem aos critérios do programa.

Além do programa de cão-guia, o Instituto Adimax desenvolve outros 11 projetos sociais voltados à inclusão e ao cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade.

As inscrições para o programa podem ser feitas no site oficial: www.institutoadimax.org.br, na aba Cão Guia.