O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos do Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Segundo o governo, os cortes visam preservar a proteção ambiental, a segurança jurídica e os direitos de povos indígenas e quilombolas, sem abrir mão da agilidade na análise de empreendimentos.

Para evitar lacunas após os vetos, o Planalto anunciou o envio urgente de um novo projeto de lei ao Congresso e a edição de uma medida provisória que implementa imediatamente a Licença Ambiental Especial (LAE) — antes prevista para começar em 180 dias. A LAE terá procedimento acelerado e equipes dedicadas para projetos estratégicos, mantendo as etapas e controles necessários.

A ministra Marina Silva destacou que as mudanças foram resultado de um trabalho minucioso, com consultas à sociedade civil e à comunidade científica. Já a Casa Civil reforçou que a decisão foi tomada coletivamente, após extensas reuniões.

O tema é considerado estratégico para equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, impactando diretamente setores como infraestrutura, energia e agronegócio.