Estabelecimentos poderão oferecer alternativas para evitar a utilização do material de plástico descartável
Os vereadores aprovaram em unanimidade na última segunda-feira (15) o Projeto de Lei nº 7/2019-L, que proíbe o fornecimento de canudos de plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias entre outros estabelecimentos comerciais do município de Mairinque. Conforme a propositura de autoria do vereador Rodrigás, as disposições da lei também se aplicam a salões de dança e a eventos musicais de qualquer espécie.
Em vez de canudos de plástico, poderão ser fornecidos aos clientes canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.
De acordo com o projeto, o não cumprimento da lei acarretará, primeiramente, em autuação de advertência e intimação para cessar a irregularidade, sob pena de fechamento administrativo. Caso seja sancionada e promulgada pelo Prefeito, a lei deverá ser regulamentada por decreto, que estipulará em Unidade Fiscal Municipal – UFM o valor da multa a ser aplicada.
MEIO AMBIENTE
Várias cidades brasileiras estão abolindo o uso de canudos plásticos em seus estabelecimentos comerciais. A alternativa tem sido o fornecimento de utensílios biodegradáveis, que não agridem o meio ambiente. Canudos plásticos geram impacto ambiental significativo. O tamanho do material dificulta a reciclagem, sendo descartado em aterros, facilmente carregado por enxurradas acaba em rios e oceanos. Segundo dados do Fórum Econômico Mundial, existem 150 milhões de toneladas métricas de plásticos nos oceanos. Nos mares são ingeridos por animais, tornando-se uma ameaça para os ecossistemas.
