O Mercado Livre conseguiu liminar na Justiça Federal que suspende o aumento das tarifas nas entregas de encomendas por Sedex ou PAC.

Os Correios informaram, nessa segunda-feira (5), que a decisão vale apenas para itens comprados pelo marketplace. Em nota, a empresa afirmou que foi notificada e que trabalha para obter a suspensão da liminar. “Enquanto isso, a empresa está cumprindo a decisão judicial, que se aplica somente às demandas do Mercado Livre”, anunciou.

O Mercado Livre comemorou a decisão assinada pela juíza Rosana Ferri, da Segunda Vara da Justiça Federal de São Paulo, e confirmou por meio de nota à imprensa que seus clientes “não serão impactados pelos aumentos impostos pelos Correios”. Para a empresa, a decisão dos Correios é uma medida unilateral, que “pode impactar seriamente a inclusão geográfica, digital e econômica, especialmente para aqueles clientes das regiões mais remotas do país”.

Reajuste

Os Correios reajustaram as tarifas para as encomendas por Sedex ou PAC, com valores que variam entre 8% e 51%. Os novos preços valeriam a partir desta terça-feira em todo o país.

Companhias do e-commerce no Brasil protestaram, com o Mercado Livre e Netshoes lançando a campanha #FreteAbusivoNão. As empresas questionam os altos reajustes quando a inflação anual ficou em torno de 3%.

Junto ao reajuste, os Correios ainda anunciaram a previsão de uma cobrança extra de R$ 3 para entrega a clientes no Rio de Janeiro. A companhia justificou a taxa extra devido a “situação de violência” e o consequente aumento do “custo para entrega de mercadorias nessa localidade”.

O Mercado Livre informou que a liminar também suspende a cobrança extra de R$ 3. O Procon do Rio de Janeiro chegou a entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal contra tal cobrança. Uma liminar tenta suspender o valor adicional, que considera abusivo e ilegal.