No fim de dezembro foi homologada pelo Governo Federal a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos infantil e fundamental. O documento trata da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1º ao 9º ano). O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai discutir ainda no primeiro trimestre de 2018 a base curricular do ensino médio. Conforme o MEC, os currículos escolares terão de ser adaptados às novas diretrizes ao longo de 2018. A implementação será feita até 2020 e os professores receberão formação continuada para se “familiarizarem” com os novos “parâmetros, orientações e objetivos de aprendizagem”.
A BNCC estabelece as diretrizes para elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino. A base orienta tanto escolas públicas quanto particulares.
Em discurso durante a cerimônia de homologação, o presidente Michel Temer afirmou que o país esperava há 20 anos por uma base curricular. Segundo ele, não havia “ousadia” para levar adiante temas que pudessem suscitar polêmicas.
Ainda segundo o MEC, serão liberados R$ 100 milhões aos municípios, estados e Distrito Federal para auxiliar o início da implementação da base neste ano.
Em discurso, o ministro da Educação afirmou que a base assegura “igualdade de tratamento” e de “objetivos de aprendizagem” aos estudantes. “Garante o mesmo tratamento para o filho de uma família pobre e de uma família de classe média”, disse.
O ministro da Educação Mendonça Filho defendeu uma das mudanças promovidas pela base sobre a alfabetização, que gerou críticas de especialistas. Segundo o documento, a alfabetização deve ser garantida no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental, entre 7 e 8 anos de idade. Antes, as escolas tinham até o terceiro ano para isso. Para o ministro, o modelo anterior resultava em uma “defasagem” aos alunos de famílias mais pobres, já que estudantes de escolas particulares, conforme o ministro estão alfabetizados no máximo até o segundo ano.
“A rigor você está impondo as crianças mais pobres uma defasagem logo no início da sua vida educacional”, frisou.
Mendonça também declarou que a base é “plural, respeita diferenças, respeita os direitos humanos”. De acordo com a BNCC, o Conselho Nacional de Educação emitirá orientações sobre os temas de orientação sexual e identidade de gênero.
