O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), têm como foco simplificar etapas, modernizar o processo e reduzir significativamente os custos para os candidatos à carteira de motorista.
Principais Pontos da Regulamentação
- Processo de abertura: poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo novo aplicativo da CNH, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Curso teórico: será disponibilizado gratuitamente e em formato digital pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá realizar o curso presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
- Aulas práticas: a exigência mínima passa de 20 horas-aula para duas horas. O candidato poderá optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou modalidades de preparação personalizadas. Também será permitido o uso de veículo próprio nas práticas.
- Provas e etapas obrigatórias: continuam exigidas as provas teórica e prática, além da coleta biométrica e do exame médico, realizados presencialmente no Detran.
- Instrutores: profissionais autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos departamentos estaduais, com identificação e controle integrados ao aplicativo da CNH.
Redução de Custos
A estimativa do governo é que o valor total para obtenção da CNH seja reduzido em até 80% em diversos estados. A iniciativa busca facilitar o acesso ao documento diante do cenário atual: 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões estão aptos, mas não iniciam o processo devido ao custo elevado.
Lançamento do Novo Aplicativo
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, também foi apresentada a nova versão do aplicativo da CNH, que disponibilizará o conteúdo teórico e permitirá iniciar todas as etapas digitais do processo. O governo afirma que o modelo é inspirado em práticas adotadas em outros países e entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Com informações do g1 e Agência Brasil.
