O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Previsto na Constituição, é destinado a quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos. Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão. (sic)
O assunto, como se não tivéssemos coisas mais importantes para nos preocupar, tomou espaço na mídia, e foi destaque nos noticiários. A indignação tomou conta dos que vem acompanhando o magnífico trabalho da Polícia Federal, que está paulatinamente “passando o Brasil a limpo”, uma vez que tal procedimento compromete o trabalho da Lava Jato, que fez manobras complicadíssimas para enjaular os criminosos de colarinho branco, e que agora podem ter suas penas perdoadas e voltarem a roubar como antes. A decisão de Michel Temer em indultar condenados de forma ilimitada provocou uma reação do Supremo Tribunal Federal, por parte do ministro Luiz Roberto Barroso, que, em paralelo à ministra Cármen Lúcia – presidente do STF – e à Raquel Dodge – procuradora-geral da República, também teceu severas críticas ao enunciado.
É transparente que as intenções do presidente são movidas por interesses políticos e não por complacências, sua determinação humilharia a justiça e daria um aval irreparável à impunidade, deixando claro que “o crime compensa”, ao perdoar as penas de criminosos que causaram danos imensuráveis ao Brasil.
Quem pratica um crime deve pagar por ele. Que justiça é essa que entre diversos condenados, escolhe alguns deles para perdoar seus delitos, deixando os demais a cumprirem suas penas? Se o ato fosse em decorrência de merecimento, em que pairasse uma injustiça por parte do judiciário na condenação de um ou mais detentos…a decisão seria compreensível, mas sabemos que não é esse o caso. No Brasil, foi institucionalizada a farra do perdão, sendo o ministro Gilmar Mendes quem mais beneficiou criminosos com essa prerrogativa. Aliás, ele chegou a proibir a condução coercitiva, procedimento muito usado pela Polícia Federal em seus trabalhos, quando obriga alguém de surpresa a prestar depoimentos, sem lhe dar tempo para esconder provas. Essa determinação prejudicou muito as operações dos agentes federais, mas, felizmente, Raquel Dodge está recorrendo dessa decisão irresponsável desse ministro polêmico. Finalmente surgiu alguém para frear as ações estapafúrdias de Gilmar Mendes e de outros “poderosos”. Uma mulher de pulso forte, que lembra Margareth Thatcher – primeira-ministra inglesa nos anos 70.
O ministro Carlos Marun ameaça entregar o cargo para poder entrar com uma ação de impedimento contra o ministro Luiz Roberto Barroso. O que há na verdade por trás desse assunto para causar tamanho escândalo por parte do governo? Só o tempo dirá.
