A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que agora segue para votação no Congresso Nacional. O parecer prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, com a exclusão dos precatórios do limite de gastos, e um total de R$ 89,4 bilhões destinados a investimentos, respeitando o piso de 0,6% do PIB.

As emendas parlamentares somam R$ 50 bilhões, divididos entre individuais, de bancada e de comissão. O relatório também contempla R$ 27,9 bilhões para despesas com pessoal, incluindo a criação e provimento de cargos e reajustes salariais.

Entre as mudanças, houve um acréscimo de R$ 3 bilhões para o Vale-Gás e um aumento de R$ 8,3 bilhões em despesas previdenciárias. Por outro lado, foram reduzidos R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família e R$ 4,8 bilhões das ações de implantação de Escolas em Tempo Integral.

O documento ainda preserva R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mantém R$ 22 bilhões para reajustes do funcionalismo público, garantindo o pagamento retroativo.

A proposta deve ser votada em sessão conjunta do Congresso ainda nesta quinta-feira.