Organizadores de festas clandestinas serão multados em até R$ 10 mil em Mairinque | O Democrata

Na tarde de segunda-feira, 29, os vereadores de Mairinque, aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Prefeito Toninho Gemente, que proíbe a realização de eventos que não possuam qualquer tipo de autorização expressa por parte do poder público e que gerem aglomeração de pessoas no município neste período de Pandemia, tais como: festas, comemorações, baladas, pancadões, entre outros, em especial aqueles realizados em imóveis residenciais e comerciais, sejam eles: casas noturnas, casas residenciais, apartamentos, sítios, chácaras, fazendas, clubes, hotéis, pousadas, espaços de eventos, etc.

O projeto prevê ainda, multa ao proprietário do imóvel ou possuidor, onde for realizado o evento, no valor de R$ 5 mil e ao locatário do imóvel, a multa será de R$ 10 mil.

O Prefeito Toninho Gemente, agradece publicamente o Presidente da Câmara, Edicarlos da Padaria, pela agilidade e esforço para colocar o Projeto em pauta convocando Sessão Extraordinária, bem como, destaca os demais vereadores (André Terraplanagem, Bruno Tam, Eliane Lyão, Abner Segura, Paulo Marrom, Jackson, Rodrigo do Vitória, Rose do Cris, Túlio Camargo, Robertinho Ierck, Emily Idalgo, e Biula) pela votação que possibilitou com que o Projeto possa virar Lei.

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