A pacata e feliz cidade de São Roque tem enfrentado um aumento nas reclamações sobre perturbação do sossego. Em resposta, o prefeito, com o apoio unânime dos 15 vereadores, promulgou a Lei N° 5742 em 17 de novembro de 2023. No entanto, a lei não está sendo cumprida. E porquê? Qual o motivo (ou motivos) para o descumprimento?

 Para resolver esse enigma, ninguém melhor do que o famoso detetive Sherlock Holmes, chamado para solucionar esse mistério.

O Caso das Adegas Inquietas

Sherlock Holmes, acompanhado por seu fiel amigo Dr. Watson, chega a São Roque para investigar por que a Lei N° 5742/23, que deveria trazer paz e sossego, não está funcionando. A lei estabelece regras específicas para o funcionamento das adegas e similares. Vamos revisar os principais pontos que Sherlock Holmes encontrou nos arquivos da Prefeitura:

Principais Pontos da Lei N° 5742

•Art. 2°: Definição de “adegas” como estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas fracionadas, sem lacre, descrição de lote, prazo de validade ou autorização dos órgãos regulamentadores, servidas em copos descartáveis para consumo imediato nas ruas e praças contíguas.

Parágrafo único: Estende-se a qualquer estabelecimento que pratique essas atividades, mesmo com CNAE diferente.

Mas… o que são Bebidas Fracionadas, quis saber Watson

Sherlock Holmes explicou a Watson que “bebidas fracionadas” referem-se a bebidas que não são vendidas em suas embalagens originais, mas são divididas ou servidas em porções menores. Exemplos incluem:

Bebidas alcoólicas (como cerveja, vinho ou destilados) que são retiradas de garrafas ou latas originais e servidas em copos descartáveis.

Coquetéis ou outras misturas preparadas no local e servidas em porções individuais. Essas bebidas são frequentemente servidas sem lacre, descrição de lote, prazo de validade e autorização dos órgãos regulamentadores, o que representa um risco para a saúde pública.

Após esse esclarecimento ao amigo, Sherlock Holmes volta á sua análise da lei

•Art. 3°: Funcionamento das adegas das 08h às 22h, sem molestar a vizinhança.

•Art. 4°: Proibição de instalação de adegas a menos de 200 metros de escolas e hospitais. Parágrafo único: Não afeta estabelecimentos já existentes.

•Art. 5°: Sanções por não cumprimento incluem multa, interdição, cassação da licença e proibição de renovação.

•Art. 6°: Adegas devem estar de acordo com normas regulamentadoras para venda de bebidas fracionadas.

•Art. 7°: Adegas devem coibir consumo de bebidas nas vias públicas, calçadas e praças contíguas, com aviso visível aos clientes.

A Investigação de Sherlock Holmes.

Cena 1: Mudança de CNAE pelos Comerciantes

Sherlock Holmes começa sua investigação nos registros da Prefeitura e descobre um detalhe intrigante. “Elementar, meu caro Watson,” diz Holmes, “alguns comerciantes mudaram astutamente seu CNAE na mesma data do lançamento da lei e outros o fizeram em data posterior. Com o aval da Prefeitura, eles mantiveram as mesmas atividades, apenas com uma nova fachada burocrática. Isso é um truque engenhoso para burlar as novas regras.”

Os comerciantes, na tentativa de escapar das restrições impostas pela nova lei, trocaram seu código de atividade econômica, mas continuaram a operar exatamente como antes. “A mudança de CNAE é um subterfúgio esperto,” comenta Holmes. “Eles parecem diferentes no papel, mas nada mudou na prática.”

Cena 2: A Fiscalização é Deficiente

Holmes e Watson visitam a Prefeitura e descobrem que os fiscais estão sobrecarregados e/ou mal treinados. “Parece que temos aqui uma falta de fiscalização adequada,” observa Holmes. “Sem fiscais diligentes, a lei é letra morta.”

Cena 3: O Prefeito está Desatento

O detetive decide ter uma conversa com o Sr. Prefeito Municipal. “Mesmo sendo o autor da lei, ele não está supervisionando seus subordinados,” conclui Holmes após a reunião. “Um líder deve garantir que suas diretrizes sejam seguidas. Os eleitores certamente levarão isso em consideração na hora de votar.”

Cena 4: Os Vereadores estão Inativos

Na Câmara Municipal, Sherlock Holmes percebe que os Vereadores, que aprovaram a lei por unanimidade, não estão pressionando o Prefeito para a execução da lei. “Eles aprovaram a lei, mas agora estão de braços cruzados,” comenta Watson. “Com as eleições se aproximando, é bom que repensem suas atitudes. A população está atenta e pode expressar seu descontentamento nas urnas.”

Cena 5: A  Guarda Municipal se mostra Ineficiente quanto a aplicação da Lei

Holmes então se encontra com o chefe da Guarda Municipal. As atribuições conferidas à Guarda Municipal pelo projeto de lei 67/2023 (lei 5149/23) não estão sendo cumpridas. “A ausência de ação imediata por parte da Guarda Municipal impede a efetiva fiscalização e aplicação da lei,” diz Holmes.

Cena 6: A Polícia Militar e Delegacia se mostram Omissas

Visitando a delegacia local, Holmes descobre que a Polícia Militar também não está fiscalizando a lei. “Sem a colaboração das forças de segurança, nossa missão falha,” pondera Holmes.

Cena 7: O Desinteresse do Promotor Público

Em sua última parada, o Promotor Público parece desinteressado em tomar medidas legais. “Se o Promotor não agir de forma rigorosa, quem garantirá a justiça?” questiona Holmes.

Cena 8: A População

encontra-se Apática

Finalmente, Holmes conversa com os cidadãos de São Roque. “A população não está exigindo seus direitos,” diz Watson. “E suas escolhas nas eleições podem ter resultado em representantes ineficazes. Agora, mais do que nunca, é hora de fazerem valer seu poder de voto.”

Cena 9: O CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) está totalmente Desamparado

Sherlock Holmes encontra-se com os membros do CONSEG, que têm tentado ativamente abordar a questão. “O CONSEG está fazendo sua parte,” reconhece Holmes, “mas a ausência massiva dos responsáveis da Prefeitura e dos Vereadores nas reuniões do Conselho impede que os objetivos sejam alcançados. Sem a colaboração das autoridades municipais e da câmara, seus esforços são insuficientes.”

Conclusão

A não aplicação da Lei N° 5742/23 é um problema multifacetado. Temos comerciantes que mudaram seu CNAE para burlar as novas regras, fiscalização deficiente, autoridades desatentas, um CONSEG que não consegue cumprir seus objetivos e uma população apática. Resolver este problema exige que todos, desde os comerciantes até os cidadãos, desempenhem seu papel. A colaboração de todas as partes envolvidas é essencial para restaurar a paz e o sossego na cidade de São Roque.

Sherlock Holmes concluiu que a aplicação de Lei 5742/23 não tem por objetivo, como nunca teve, o fechamento de tais estabelecimentos. Ao contrário. O desenvolvimento de variadas atividades econômicas se mostra necessária ao desenvolvimento de um município.

Todavia, é necessário resguardar o convívio salutar entre os comércios e os moradores de seu entorno, que somente se dará com respeito às determinações contidas na Lei 5742/23.

Apelo à Ação

Sherlock Holmes, com sua perspicácia, conclui: “É hora de agir! Cidadãos de São Roque, exijam que seus direitos sejam respeitados e que a Lei N° 5742/23 seja aplicada. Participe das reuniões do CONSEG, denuncie irregularidades e cobre de seus representantes uma postura firme na fiscalização. Este é um ano de eleições, e é crucial analisar e repensar seu voto e se não seria o momento de mudança. Escolham representantes que realmente trabalhem pelo bem-estar da comunidade. Somente com a união de todos, poderemos garantir uma cidade tranquila e segura para todos.”

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