Pix Automático passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira (13) – O Democrata

O Pix Automático torna-se obrigatório em todo o país a partir desta segunda-feira (13), com o objetivo de substituir o débito automático e os boletos.

Lançada em junho de 2025 em caráter opcional, a nova funcionalidade do Banco Central (BC) permite que o usuário autorize pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEIs). A autorização é feita apenas uma vez, e os débitos passam a ocorrer automaticamente na conta do pagador.

Vantagens para consumidores e empresas

Segundo o BC, o Pix Automático deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.

Para as empresas, a tecnologia simplifica o processo de cobrança, já que elimina a necessidade de firmar convênios com cada banco, como ocorre com o débito automático tradicional. Agora, basta solicitar a adesão ao banco onde a conta está registrada.

Como funciona o Pix Automático

  • A empresa envia um pedido de autorização ao cliente;
  • No aplicativo do banco, o cliente acessa a opção “Pix Automático”;
  • Lê e aceita os termos da operação;
  • Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação;
  • A partir da data acordada, o sistema realiza os débitos automaticamente;
  • As cobranças podem ocorrer 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados;
  • O usuário pode cancelar a autorização ou ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.

Quem pode usar

O Pix Automático é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores.

Já os pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, continuam sendo realizados via Pix Agendado Recorrente, modalidade obrigatória desde outubro de 2024.

Exemplos de uso

  • Contas de consumo (luz, água, telefone);
  • Mensalidades escolares e de academias;
  • Assinaturas digitais (streaming, música, jornais);
  • Clubes de assinatura e serviços recorrentes.

O Pix Automático também busca facilitar as cobranças de micro e pequenas empresas, que antes precisavam configurar manualmente cada transação no Pix Agendado Recorrente.

Segurança e prevenção a golpes

O Banco Central estabeleceu normas específicas para reduzir riscos de fraudes e golpes.

Os bancos e instituições de pagamento deverão verificar informações das empresas em três eixos principais:

  1. Dados cadastrais — CNPJ, situação dos sócios e administradores (CPF) e demais informações da empresa;
  2. Compatibilidade da atividade econômica com o serviço ofertado via Pix Automático;
  3. Histórico de relacionamento financeiro, incluindo tempo de abertura da conta, número de funcionários, capital social, faturamento e uso de outros meios de cobrança.

Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer a modalidade.

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