Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4778/2024, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA). A medida busca impedir que condenados por esse tipo de crime voltem a ter a guarda de qualquer animal, doméstico ou silvestre.

De acordo com o texto, o sistema será gerido pelo Ibama e reunirá dados como nome, CPF, tipo de crime e sentença. O acesso será público e obrigatório para adoções, servindo como ferramenta de controle e fiscalização.

A proposta, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), prevê que a restrição à posse de animais se estenda até dez anos após o cumprimento da pena, conforme a gravidade do caso. O objetivo é interromper o ciclo de abuso e reforçar a responsabilidade na tutela animal.

O projeto será analisado de forma conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado.

Com informações da Agência Câmara Notícias.