A Constituição Federal prevê a realização das eleições municipais do primeiro domingo de outubro a cada quatro anos. É nesse cenário de pandemia que as eleições de 2020 correm o risco de serem adiadas para 2022, ano das eleições estaduais e nacionais.
Na semana passada, o senador Major Olímpio (PSL-SP) enviou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições municipais de 2020. Ele também deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar a coincidência das eleições. De acordo com o senador, a organização das candidaturas serão afetadas por causa do COVID-19 e a intenção é prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022, mantendo a impossibilidade de reeleição para os prefeitos que já estão no segundo mandato consecutivo. Com isso, as eleições para todos os cargos ficariam coincidentes, a cada quatro anos. A economia esperada, segundo o senador é de R$ 1,5 bilhão, além de recursos do fundo eleitoral.
No entanto, alguns parlamentares defendem o adiamento das eleições para dezembro, pois prolongar o mandato de prefeitos e vereadores é considerado inconstitucional, como apontou o líder do NOVO, Paulo Ganime (RJ) em entrevista ao site JOTA: “Adiar (as eleições) em si, não sou contra, mas não para prorrogar mandato”. o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB) também defende a mesma opinião: “Adiar para prorrogar mandatos é inconstitucional. E esse debate de unificar é antigo, que nunca reuniu maioria. Se fosse travado iria inviabilizar qualquer ajuste de calendário”, argumenta ).
Para que ocorra qualquer uma das mudanças propostas é necessário que altere a Constituição com as PECs (Propostas de Emendas Constitucionais). O senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) apresentou uma PEC para estender os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por dois anos. Com isso eleição deste ano fica cancelada, e a de 2022 incluiria todos os cargos eletivos. Segundo ele, as análises mostram que a curva de crescimento da COVID-19 atingirá seu pico nos meses de junho e julho, período próximo às eleições.
Outro político que apresentou uma PEC foi o deputado federal Aécio Neves para adiar as eleições municipais de 2020 para 2022. Ele defende que os mandatos atuais sejam prorrogados até lá e que a unificação dos pleitos seja definitiva”. Luís Roberto Barroso ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou a respeito do assunto. lembrando que, para o adiamento ocorrer, será necessária uma alteração da Constituição, sendo que a votação das PECs e outras medidas parlamentares estão sendo dificultadas por causa da diminuição do expediente presencial por conta da quarentena.
O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta defendeu, o adiamento durante a coletiva de imprensa realizada no domingo (22). O ato serviria para que ações “políticas” não prejudiquem as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento da epidemia de coronavírus. Mas, para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), o debate sobre o adiamento das eleições é equivocado pois o processo político-eleitoral não deve fazer parte dos debates para a construção de soluções para o enfrentamento da crise.
Em São Roque, candidatos optaram pela proteção à população
Enquanto o assunto do adiamento está sendo discutido por parte da grande esfera política, em São Roque, o debate está a parte das discussões do momento, ocupando-se de proteção à população contra o coronavírus: “Estamos vivendo a maior crise de saúde mundial dos últimos cem anos. A saúde da nossa população vem em primeiro lugar. Toda a nossa atenção e esforços devem estar concentrados no atendimento a população e na luta por vidas. Todo o resto é secundário e pode esperar” declara Guto Issa, vereador da cidade.
O pré candidato a prefeito Marquinho Chula, também compartilha da mesma opinião: “O momento é de pensar nas pessoas , a cura do vírus está em primeiro lugar. Tudo que não estiver relacionado a saúde das pessoas não é prioridade, então se adiar as eleições entre outras medidas pertinentes , vai favorecer a população , temos que acatar”.
No entanto, Wanderlei Antunes, que também concorrerá à Prefeitura é mais específico sobre a questão. “Eu acho que realmente deveria acontecer isso, ter uma prorrogação do prazo. Tem-se falado de prorrogar [a data] para eleição de prefeitos e vereadores e ser junto com a de deputado, senador, presidente, enfim, isso eu sou contra. Acho que deveria prorrogar esse ano sim, mas que as eleições ocorressem até dia 31 de dezembro. Tinha que ter as eleições” declara. Wanderlei explica que a janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição sem cometer infidelidade partidária, termina em 03 de abril, mas muitos interessados acabam enfrentando dificuldades para entregar a documentação necessária nos partidos e fazer sua campanha nas ruas: “não vai dar pra ir às ruas fazer campanha, mas a prospecção é que essa pandemia acabe no final de maio no máximo, acredito que isso acabe ainda antes. O pessoal retoma e volta e segue a campanha normalmente”, finaliza.
Ronaldo Alves também comentou sobre esse cenário que, em tese, serão realizadas as eleições de mais de 5.500 prefeitos e 57.900 vereadores. “Ocorre que, desde o início do ano, já com os primeiros sinais desta epidemia, começou a ser ventilada a necessidade de alterar o calendário eleitoral do país. Com o avanço dessa pandemia, que se calcula ser a maior de todas as crises mundiais, sou obrigado entender como algo parecido com uma 3ª Guerra Mundial, onde o inimigo invisível, possivelmente, irá matar muitos brasileiros e levar à falência, inúmeras pequenas e médias empresas brasileiras, tornando secundárias algumas das coisas que julgávamos prioritárias. Na minha opinião, a alteração das datas para as próximas eleições devem entrar na discussão de forma séria e a decisão mais acertada, no meu sentir, será a prorrogação dos prazos para além do momento em que tenhamos a recuperação sanitária nacional, podendo assim, utilizar todo e qualquer recurso financeiro e estrutural no combate a esse coronavírus. É claro que não é tão simples assim, já que teremos que seguir o protocolo de Emenda Constitucional e vencer, infelizmente, as vontades políticas contrárias”, finaliza.
