Apenas 18,7% dos municípios do país buscaram recursos da Lei Aldir Blanc

Com 20 dias para o fim do prazo de cadastramento, somente 1.047 cidades concluíram seus planos de ações e receberam o dinheiro. Em contrapartida, governo já pagou todos estados e DF

Dos 5.570 municípios do país, apenas 1.047 concluíram seus planos de ação para recebimento d0s recursos da Lei 14,017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. O número representa apenas 18,7% do total de cidades que podem solicitar o montante direcionado pelo Ministério do Turismo para socorrer o setor cultural. As localidades que ainda não enviaram suas informações para o governo federal têm até o próximo dia 16 de outubro para fazê-la na plataforma +Brasil. Na última quinta-feira (24.09), o MTur concluiu o pagamento dos 26 estados e do Distrito Federal, totalizando R$ 1,5 bilhão. 

De acordo com o decreto nº 10.464/2020, estados, municípios e o Distrito Federal são responsáveis pela distribuição mensal do recurso para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas e instituições/organizações comunitárias que foram afetadas pela pandemia. O recurso pode ser distribuído por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. 

Atualmente, a Pasta realiza o pagamento previstos no 2º lote – para os planos aprovados entre os dias 02 e 16 de setembro – e que será finalizado no dia 26 de setembro. Já o Lote 3 será destinado aos planos aprovados até 01 de outubro e deverão receber os recursos até 11 de outubro. O último lote, por sua vez, prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina o pagamento até 26 de outubro.

Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo cultural, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.