CNJ e OAB vão apurar sentença sobre “estupro culposo” apontado pelo MP

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vão investigar, respectivamente, as atitudes do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, e do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, durante o julgamento de uma denúncia de estupro, supostamente cometido contra a influencer Mariana Ferrer, de 23 anos.

O caso ocorreu em dezembro de 2018, quando a jovem tinha 21 anos. Segundo ela, o empresário André de Camargo Aranha a drogou e a estuprou em uma sala reservada de uma casa noturna da capital catarinense. O empresário é defendido por Cláudio Gastão.

Em setembro deste ano, o juiz Rudson Marcos absolveu o acusado por falta de provas. Ele também levou em conta as alegações finais do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), que diziam que o suposto estupro teria acontecido de forma culposa, quando o réu não tem a intenção de cometer o crime. Essa tese, no entanto, não existe no Código Penal e nunca foi usada em nenhum julgamento do tipo no Brasil.

Leia a íntegra (675 kb) da sentença.