Com aval da Alesp, Estado de São Paulo ganhará distritos turísticos

A partir desta quarta-feira (9/6), o governo do Estado de São Paulo está autorizado pela Assembleia Legislativa a criar distritos turísticos em todas as regiões paulistas. O objetivo é desenvolver o setor, incentivar o empreendedorismo, melhorar a infraestrutura e criar mais empregos e renda para a população.

Os distritos turísticos serão criados por meio da Lei 17.374/21, sancionada e publicada nesta quarta pelo governador João Doria no Diário Oficial. O projeto foi aprovado pelos parlamentares no dia 1º deste mês, após tramitação e análise de comissões, e autoriza promoção turística usando a logomarca “SP Pra Todos”.

Pela lei, o setor poderá receber fomento de parcerias entre entes públicos e privados. Ações de promoção ao turismo também são destaques da medida. Para a instituição dos distritos, serão necessários estudos técnicos que identifiquem o potencial turístico nacional e internacional da área.

O texto da norma destaca que a criação dos distritos atenderá à algumas condições, como áreas territoriais situadas em um ou mais municípios que contenham relevância paisagística, natural, arquitetônica, histórica, cultural ou étnica; complexos de lazer ou parques temáticos; praias; e potencial para o desenvolvimento do turismo nacional ou internacional.

A sanção possibilita a criação do distrito da região do Serra Azul, por exemplo, que reúne os municípios de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo. A região de Itupeva abriga os parques Hopi Hari, Wet n’ Wild e os shoppings Outlet Premium e Serra Azul, e conta com cerca de 10 milhões de visitantes ao ano.

Os distritos turísticos criados serão geridos através de um Conselho Gestor, instituído por ato específico do Poder Executivo para cada distrito, na ocasião de sua criação. A logomarca “SP Pra Todos” será incorporada às campanhas de divulgação do turismo estadual, e ficará a cargo da Secretaria de Turismo do Estado adotar providências para difusão da logomarca.

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