Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo concluíram nesta quinta-feira (29/4) a discussão e aprovaram com 65 votos favoráveis o projeto de lei do Executivo que cria o programa Bolsa do Povo, que prevê pagamentos de até R$ 500 para cerca de meio milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social no Estado.

“Parabéns aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de SP pela aprovação do projeto de lei que institui o Bolsa do Povo. Foram 65 votos favoráveis. Importante ação em benefício da população mais vulnerável.”

João Dória comemorou o resultado nas rede sociais

Por sete horas e meia distribuídas em três sessões extraordinárias realizadas em ambiente virtual por causa da pandemia da Covid-19, os parlamentares discutiram o texto da matéria, substitutivos e emendas. A votação final do projeto, com emendas, será feita em uma nova sessão extraordinária a ser convocada, ainda sem data definida.

O Bolsa do Povo unifica seis ações e programas assistências já existentes ?Bolsa Trabalho (atual Auxílio Desemprego), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social. A estimativa é aplicar R$ 1 bilhão no programa em 2021. Desse total, R$ 400 milhões virão da abertura de crédito especial remanejados de pastas como Desenvolvimento Econômico e Educação, e do Centro Paula Souza.

Pelo texto, o governo poderá, por meio de decretos de regulamentação, ajustar valores, definir os critérios de escolha dos beneficiários e a participação das prefeituras, de organizações não governamentais, associações de pais e mestres e do Legislativo, que poderão complementar com recursos próprios o valor da bolsa e o número de favorecidos.

O projeto ainda altera a nomenclatura de Auxílio-Emergencial (Programa Emergencial de Auxílio Desemprego) para Bolsa Trabalho, com possibilidade de contratar pais com remunerações de até um salário mínimo para atuarem em escolas ou ações de prevenção à Covid-19. A estimativa é contratar até 20 mil pais.

O texto diz ainda que o pagamento do benefício deverá ser feito, preferencialmente, à mulher. De acordo com o governo, o projeto abrange as áreas da educação, saúde, habitação, esporte, assistência social, emprego e qualificação profissional em um cadastro único, facilitando a gestão dos pagamentos.

Emendas

Entre as oito emendas que ainda precisam ser votadas, está a que garante atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica para a concessão do Bolsa do Povo. Outra proposta de emenda é que o crédito especial seja exclusivo para o programa, não podendo ser usado em outras áreas do governo.

Outra sugestão é a que obriga o Executivo a promover a transparência sobre os gastos do programa, publicando a relação dos beneficiários em seu site institucional de maneira anônima. Além disso, semestralmente o governo deverá apresentar relatórios e dados da execução da legislação às Comissões Permanentes da Assembleia, sendo elas: Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Sobre o Bolsa Trabalho, a prioridade poderá abranger mães solteiras, pais desempregados e aqueles públicos mais atingidos pelos efeitos da pandemia.

Debate

Na primeira sessão, ainda pela manhã, o deputado Campos Machado (Avante) afirmou entender que o momento não é de fazer oposição radical à propositura. “O único caminho que temos hoje é esse projeto. Bom ou ruim, é ele”, disse. Já o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) apontou que o projeto deveria apresentar mais detalhes sobre o funcionamento do comitê responsável por administrar o programa. “A gente não sabe exatamente como serão geridos os recursos e o comitê”, disse.

Nas sessões seguintes, já na parte da tarde, os parlamentares seguiram expondo seus pontos de vista sobre a iniciativa. A deputada Patrícia Bezerra (PSDB) esclareceu que a ideia da proposta sempre foi a “aglutinação de vários projetos que já existem no Estado” e que, com a aprovação da medida, eles serão potencializados. “O projeto prevê R$ 1 bilhão de investimento. É um investimento parrudo, que vai trazer para o momento atual, onde temos muito desemprego, um alívio”, afirmou.

Por acreditar que aprimoramentos no projeto são necessários, a deputada Leci Brandão (PC do B) afirmou que o debate visa construir uma proposta melhor. “Quem não aceita esse projeto do jeito que está, não está obstruindo, e sim buscando construir algo melhor”, disse ela

Fonte: Assembléia Legislativa de SP