O decreto estadual número 64.994, publicado em diário oficial nesta sexta-feira, 29, permite que prefeitos decidam sobre a abertura de serviços não essenciais dentro do que está previsto para cada etapa do Plano São Paulo. A regra vale para municípios que estão nas faixas laranja, amarela e verde.
Em São Roque e Alumínio os decretos municipais devem ser divulgados em breve, conforme anunciado pelos gestores municipais.
O plano prevê que municípios na fase 2 reabram, com restrições, imobiliárias, concessionárias, escritórios, shoppings e comércio, mas mantenham fechadas academias, salões de beleza, barbearias, bares, lanchonetes e restaurantes.
No caso dos shoppings, o decreto prevê reabertura com lotação limitada a 20% da capacidade de público, horário reduzido para quatro horas de funcionamento seguidas e proibição do funcionamento das praças de alimentação. As mesmas regras de limitação de público e horário valem para a reabertura do comércio e serviços considerados não essenciais. Para todos os setores, o decreto impõe a adoção de protocolos sanitários padrões e setoriais e específicos.
O artigo 7° do decreto diz que prefeitos “poderão autorizar a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais”, mas vincula essa autonomia dos prefeitos ao anexo 3, que especifica as regras dessa reabertura gradual. As autoridades municipais, conforme o decreto, deverão adotar medidas para impedir aglomerações e proteger a população que se encontra no grupo de risco da Covid-19.
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