Lei aprovada na Alesp concede pensão a pessoas com hanseníase atendidas no SUS | Política

No primeiro mês do ano, a campanha Janeiro Roxo busca conscientizar a população sobre a hanseníase e seus efeitos, e enfrentar o preconceito que existe contra os infectados.

Desde 1997, o Estado de São Paulo promove campanhas de enfrentamento à doença após a Assembleia Legislativa paulista aprovar a Lei 9.880, que instituiu o Dia Estadual de Combate à Hanseníase, celebrado no último domingo do mês de janeiro.

Já a Lei 9.165, aprovada pela Alesp em 1995, concede pensões mensais vitalícias e intransferíveis a portadores de hanseníase em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O beneficiário também deve ter no mínimo dois graus de incapacidade para o trabalho, segundo os critérios definidos pela OMS.

A hanseníase, antigamente conhecida como lepra, é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium leprae e gera lesões na pele, incapacitando o paciente de realizar determinadas atividades. A enfermidade é transmitida através das vias aéreas (secreções nasais, tosse, espirro e saliva) de pacientes que não estão em tratamento. Os pacientes que estão sendo medicados não a transmitem.

Segundo o último boletim de hanseníase emitido pelo Ministério da Saúde, entre 2015 e 2019, o Brasil registrou uma média de 27.476 casos por ano, se mantendo no segundo lugar do ranking da Organização Mundial da Saúde (OMS) de países com mais casos da doença, ficando atrás somente da Índia.

Fonte: Assembléia Legislativa de SP

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