Lei aprovada na Alesp prioriza investigação de mortes violentas de crianças e adolescentes

Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e sancionada pelo Executivo, a Lei 17.428/2021, intitulada “Criança Primeiro”, garantiu a prioridade na investigação de mortes violentas de crianças e adolescentes. A norma surgiu do Projeto de Lei 36/2021, de autoria das deputadas Erica Malunguinho (PSOL), Marina Helou (Rede) e Patrícia Bezerra (PSDB), e dos … Continue lendo Lei aprovada na Alesp prioriza investigação de mortes violentas de crianças e adolescentes