Lei que busca acabar com pancadões e perturbação do sossego público completa seis anos | Política

Há seis anos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a Lei 16.049/2015, de autoria do deputado Coronel Telhada (PP) e do ex-deputado Coronel Camilo, que viria a ser conhecida como a “Lei do Pancadão”. A norma pune o uso de som alto na rua vindo de aparelhos de som portáteis ou de veículos estacionados.

Na lei são previstas punições através de multas, que podem ser até quadruplicadas em casos de reincidência, quando a infração for cometida novamente em um período inferior a trinta dias. Além disso, os infratores que se recusarem a diminuir o som podem ter seus aparelhos ou veículos apreendidos pela fiscalização.

Ainda de acordo com a norma, não serão punidos aqueles que estiverem em veículos em movimento, cuja fiscalização obedeça à legislação, profissionais, publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares.

De acordo com um levantamento realizado pela agência de dados Fiquem Sabendo, na pandemia, de março a julho de 2020, a Polícia Militar do Estado de São Paulo recebeu cerca de 27 mil denúncias de festas conhecidas como “pancadões”. Neste mesmo período, no ano anterior, o número de denúncias era de quase 15 mil, o que mostra um aumento de 82,5% das queixas.

Segundo o Coronel Camilo, o problema se agravou com o fechamento dos estabelecimentos. “Muitos deles foram engrossar as fileiras dos pancadões, porque ali é um lugar que, infelizmente, ainda estava acontecendo, então essas pessoas que não podiam ir em um cinema, baladas, acabam indo para o pancadão, gerando um problema ainda maior para o poder público”.

O deputado Coronel Telhada enfatizou a importância da lei. “Antes dessa não havia nenhuma lei que regulamentasse esse tipo de infração, sendo que a polícia não tinha como agir”. Ele disse também que a norma possibilita o controle de possíveis atividades criminosas que possam vir a acontecer nesses eventos. “Acabam reunindo vários jovens, promovendo o tráfico de entorpecentes, tráfico de armas, prostituição infantil e uma série de outros crimes”, afirmou.

O parlamentar acredita que ainda é necessária uma maior atenção por parte do Estado para com essas infrações. “Espero que o governo se conscientize dessa necessidade, desse problema que acontece em todo o Estado de São Paulo e possa atuar para que nós tenhamos mais tranquilidade na vida dos cidadãos de bem”, declarou.

Denúncia

Neste mês, o governo de São Paulo lançou dois aplicativos, o Bombeiros de Emergência e o 190 SP, para atendimento ao público. De acordo com o Executivo, no caso do 190 SP, serão tratadas, inicialmente, seis tipos de ocorrências consideradas mais comuns, dentre elas, estão perturbação do sossego e a realização de bailes funk e pancadões.

Em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, o coronel Tardivo, da Polícia Militar paulista, afirmou que “para essas seis ocorrências, o cidadão que quer fazer uma denúncia não vai precisar mais ligar e ter uma interação por telefone com o centro de operações, a central 190, da Polícia Militar. Isso causa celeridade e conforto maior ao cidadão que vai acionar a polícia”.

Fonte: Assembléia Legislativa de SP

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