Lei que permitirá atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é aprovada na Câmara de São Roque

Foi aprovado durante Sessão Ordinária, da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, dia 10, o Projeto de Lei nº 06/2020, proposto pelo vereador Cabo Jean, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

Ao argumentar sobre a importância do Projeto de Lei, Cabo Jean informou que a fibromialgia é uma doença crônica e que causa muitas dores no corpo, principalmente articulações e músculos, e esta diretamente ligada ao sistema nervoso central. “Segundo dados estatísticos, a fibromialgia atinge 5% da população mundial. No Brasil, cerca de 3% dos brasileiros possuem a doença que pode atingir até 11 partes do corpo ao mesmo tempo. A fibromialgia, além do sofrimento físico, pode acarretar no sofrimento moral, pois muitas pessoas julgam como sendo frescura essa tão terrível doença”, explica.

Segundo texto da propositura, os órgãos e empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas em São Roque, serão obrigadas a disponibilizar atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. “A identificação dos beneficiários se dará mediante apresentação de laudo emitido por profissional médico ou através de apresentação de carteira, visando assim a comprovação da enfermidade”, menciona o Projeto de Lei.

O Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito e após publicada terá 60 dias para entrar em vigor.