O prefeito de São Roque, Claudio Góes, expediu, nesta segunda-feira (11), o Decreto Municipal nº9266, que autoriza a prorrogação da quarentena na cidade até o dia 31 de maio. A ação segue de acordo com o Governo do Estado de São Paulo.
O Decreto determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em todos os espaços de acesso abertos ao público. O descumprimento sujeitará ao infrator os dispostos doCódigo Sanitário do Estado.
Por fim, a normativa apresenta disposições relativas ao Comitê de Crise de Combate ao COVID19, responsável pela avaliação e articulação de ações destinadas ao enfrentamento e contingências para coronavírus.
Confira o documento na íntegra:
https://www.saoroque.sp.gov.br/arquivos/decreto_9266_12112212.pdf