O número de apreensões de materiais contendo linhas cortantes (pipas, papagaios, carretéis, entre outros) no Estado cresceu 12% após a sanção da Lei 17.201/2019, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os dados foram obtidos por meio da Polícia Militar, no sistema de registro de ocorrências.

Desde que a regra entrou em vigor, no final de novembro de 2019, a PM apreendeu 1.842 materiais com linhas cortantes (até julho de 2021), enquanto nos 20 meses anteriores, foram 1.632 objetos confiscados.

A norma, originária do Projeto de Lei 765/2016, proposto pelo deputado Coronel Telhada (PP), revogou a legislação anterior, que proibia apenas a posse de pipas com cerol, e incluiu as linhas chilena, indonésia e “super bonder” no conjunto de materiais proibidos, além de vetar a fabricação e a comercialização desse material.

A lei também impõe multa de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), com valor de R$ 31,97 em 2022, àquele que for flagrado portando ou fabricando as linhas especificadas. Caso o infrator seja um estabelecimento que esteja comercializando esse tipo de material, a multa será de 5.000 Ufesps.

O autor da lei afirmou que apresentou o projeto com o intuito de ampliar o controle do Estado sobre a circulação desses materiais cortantes em São Paulo, a fim de evitar acidentes. “É necessário que o Estado faça a sua parte de fiscalização e combate a esse tipo de comércio, mas também de penalização àqueles que tenham sido flagrados vendendo ou fabricando essa linha. É inadmissível que pessoas morram ou tenham amputações causadas por linhas cortantes”, disse.

As linhas cortantes já causaram a morte de dezenas de pessoas em todo o Estado e também no Brasil. Entre as principais vítimas estão motociclistas, que são surpreendidos pelo material e acabam cortando partes do corpo, principalmente o pescoço. Para prevenir acidentes, alguns motociclistas instalam varetas de ferro ou aço no guidão da motocicleta para evitar que alinha alcance o corpo.

Fonte: Assembléia Legislativa de SP