O esperado Projeto de Lei elaborado pela equipe do Ministério da Justiça, liderada por Sérgio Moro, deve ser apresentado ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 19, declarou o presidente Jair Bolsonaro, durante o final de semana, no Twitter.
O conhecido “Pacote Anti-crime” pretende endurecer as penas contra corruptos, assassinos e líderes de gangues. Para o ministro Moro, essas ações são correlatas e precisam ser atacadas conjuntamente. Se aprovado, o PL autoriza, por exemplo, o cumprimento da pena para condenados em segunda instância e a punição mais rigorosa para crimes corrupção ou peculato.