Parlamentares abordam programa Bolsa do Povo durante Tribuna Virtual desta quinta-feira


A criação do programa Bolsa do Povo foi um dos assuntos abordados nesta quinta-feira (8/4) pelos parlamentares na Tribuna Virtual. A medida, prevista no Projeto de Lei 221/2021 encaminhado nesta quarta-feira (7/4) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo governador João Doria, já iniciou sua tramitação no Parlamento.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) comentou que havia apresentado, no início da pandemia, o Projeto de Lei 151/2020, instituindo o Programa de Renda Básica Emergencial no Estado. “Naquele momento, já entendíamos que a solução seria a restrição da circulação com renda emergencial”, disse.

De acordo com Giannazi, especialistas apontam a necessidade de o Brasil adotar lockdown para conter a disseminação do coronavírus. “Mas lockdown com renda emergencial. O Estado de São Paulo tem condições, é um Estado rico, com orçamento de 260 bilhões de reais”, afirmou o parlamentar.

Já para a deputada Janaina Paschoal, a distribuição de verba pública em ano eleitoral vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É algo que considero muito grave”, disse. A parlamentar prosseguiu. “O governador não está trazendo para esta Casa um programa com regras fechadas e definidas. Está pedindo autorização para abrir um crédito milionário para fazer pagamentos não definidos durante o ano de 2021, mas também o ano de 2022, que é ano eleitoral”, disse.

Os deputados poderão apresentar emendas ao PL 221/2021, que ainda será analisado pelas comissões da Casa antes de ser deliberado para discussão e votação no Plenário.

Despejos na pandemia

Outro projeto em tramitação na Alesp diz respeito à habitação. De autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB) em conjunto com o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) e Maurici (PT), o projeto determina a suspensão de reintegrações de posse e despejos enquanto durar a pandemia.

“Temos acompanhado ações de reintegração de posse, ações de despejo com o objetivo de expulsar as pessoas de onde moram com certa dignidade, ainda que não regularizadas, mas que as deixam livres de morar na rua”, comentou o deputado Dr. Jorge do Carmo.

O parlamentar afirmou que suspender despejos e reintegrações de posse durante a pandemia é também uma maneira de conter o contágio. “Faz-se necessário que tenhamos essa lei aprovada para que as pessoas tenham dignidade”, disse.

No dia 23 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a recomendação para que magistrados avaliem com cautela ações relativas à desocupação coletiva de imóveis enquanto durar a pandemia. De acordo com a Campanha Despejo Zero, organizada por movimentos de moradia, desde o início da pandemia, cerca de 9.000 famílias foram despejadas no país.

Já o deputado Alex de Madureira (PSD) parabenizou o governo do Estado de São Paulo pela compra de materiais hospitalares usados em pacientes com Covid-19. “Tivemos informação de que o governo do Estado de São Paulo adquiriu cilindros de oxigênio e kits de intubação”, afirmou. O material começou a ser distribuído pela Secretaria de Saúde aos municípios do Estado nesta quinta-feira (8/4).