Desde que instituído em 2006, o Plano Diretor Municipal (PDM) e a Lei de Uso e Ocupação de Solo não haviam passado por nenhuma revisão, embora a Legislação Federal previsse como data limite o ano de 2016.
Por meio da criação de um grupo especial interno, que tem seguido orientações determinadas pela legislação, a atual Administração, chega à etapa final dessa revisão.
A revisão envolveu análises, levantamentos, estudos e reuniões com Conselhos (como o CONCIDADE – Conselho da Cidade), setores técnicos e Poder Legislativo. Ainda realizadas duas Audiências Públicas e todas as propostas recebidas foram analisadas junto ao CONCIDADE.
Nos próximos dias será agendada nova audiência pública para, mais uma vez, discutir o tema com a população. Após, será encaminhado Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal.
Plano Diretor Ambiental
A Administração também elaborou o Plano Diretor Ambiental, que visa o desenvolvimento sustentável da Cidade, cujo Projeto deve ser apreciado pela Câmara, concomitantemente ao PDM.
“Os Projetos servirão para subsidiar as ações de ordenamento territorial e de oferta de melhores condições de vida à população, nos próximos anos”, explicou o prefeito Claudio Góes.