Plano Diretor Municipal está na fase final da revisão | Política

Desde que instituído em 2006, o Plano Diretor Municipal (PDM) e a Lei de Uso e Ocupação de Solo não haviam passado por nenhuma revisão, embora a Legislação Federal previsse como data limite o ano de 2016.

Por meio da criação de um grupo especial interno, que tem seguido orientações determinadas pela legislação, a atual Administração, chega à etapa final dessa revisão.

A revisão envolveu análises, levantamentos, estudos e reuniões com Conselhos (como o CONCIDADE – Conselho da Cidade), setores técnicos e Poder Legislativo. Ainda realizadas duas Audiências Públicas e todas as propostas recebidas foram analisadas junto ao CONCIDADE.

Nos próximos dias será agendada nova audiência pública para,  mais uma vez, discutir o tema com a população. Após, será encaminhado Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal.

Plano Diretor Ambiental

A Administração também elaborou o Plano Diretor Ambiental, que visa o desenvolvimento sustentável da Cidade, cujo Projeto deve ser apreciado pela Câmara, concomitantemente ao PDM.

“Os Projetos servirão para subsidiar as ações de ordenamento territorial e de oferta de melhores condições de vida à população, nos próximos anos”, explicou o prefeito Claudio Góes.

Jornal O Democrata São Roque

Fundado em 1º de Maio de 1917

odemocrata@odemocrata.com.br
11 4712-2034
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 04
Centro - São Roque - SP
CEP 18130-070
Copyright 2021 - O Democrata - Todos os direitos reservados
Os textos são produzidos com modelo de linguagem treinado por OpenAI e edição de Rodrigo Boccato.