Por unanimidade, oito votos a zero, o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu não federalizar o Caso Marielle Franco e manteve as investigações com a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio – MPRJ. O assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, seguirá nas mãos da Justiça do Rio de Janeiro.

Relatora do caso, a ministra Laurita Vaz não viu “inércia ou inação” das autoridades do Rio de Janeiro no caso.

“A gravidade do crime é inquestionável, mas o episódio chama a atenção e esmorece o pedido de federalização do caso. O contexto sugere que o trabalho investigatório das autoridades locais não está sendo obstado pela atuação desses grupos, nem está limitado para quem quer que seja”, afirmou, em seu voto.

Um colegiado formado por nove ministros participou da votação. O presidente da seção, Nefi Cordeiro, não tinha direito a voto. O ministro Félix Fischer esteve ausente da sessão.

Todos os oito ministros seguiram a relatora: Jorge Mussi, Sebastião Reis, Rogério Schietti, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik, que também foram contra a federalização do caso, julgado pela Terceira Seção do STJ, que reúne os cinco ministros da Quinta Turma e os cinco ministros da Sexta Turma.