O vereador Julio Mariano, presidente da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) criada, na Câmara Municipal de São Roque, para acompanhar as obras das Unidades Básicas de Saúde – UBS´s do Taboão e do Guaçu, juntamente com os vereadores Etelvino Nogueira, Toco e Cabo Jean, vem a público esclarecer que referida comissão está terminando e seu relatório final deve ficar pronto nos próximos dias.
É importante lembrar que o conteúdo tratado por esta CAR é discutido constantemente nas redes sociais, e até em jornais televisivos, por este motivo o vereador Julio Mariano se antecipa para divulgar informações levantadas a respeito das obras.
Em 2013 a Prefeitura municipal se inscreveu no Programa “Requalifica UBS”, do Ministério da Saúde, com a intenção de obter ajuda do Governo Federal para construir duas UBS´s em São Roque, uma no bairro Guaçu, com 447,2m², cuja vencedora da Licitação, pelo valor de R$1.418.370,57, foi a empresa Somantech Serviços de Construções Eireli – ME, e outra no bairro Taboão, com 451,94m², cuja Licitação foi vencida pela empresa Barioni Projetos e Construções Ltda – EPP, com o valor de R$1.210.489,27.
Na ocasião, o Governo Federal se prontificou a enviar R$659.000,00 para a construção de cada UBS e, em contrapartida, a Prefeitura se obrigava a custear R$759.370,57 da UBS do Guaçu e R$551.489,27 para a UBS do Taboão, empenhando R$1.310.859,84 dos recursos próprios do município para realização das duas obras.
Efetivamente, o Governo Federal enviou R$527.000,00 para cada uma das obras, restando um saldo de R$131.800,00 de cada obra a ser quitado. Do valor enviado, a empreiteira responsável pela UBS do Guaçu recebeu R$223.396,08 e a da UBS Taboão R$247.031,34. Dos cofres municipais foram pagos R$174.152,38 à empreiteira da UBS Guaçu e R$41.119,35 à da UBS Taboão. Os valores do Governo Federal que restaram estão aplicados em contas próprias e deverão ser devolvidos em sua totalidade ao Ministério da Saúde.
Além disso, cabe ressaltar que ainda não estão finalizados os trâmites burocráticos da parceria junto ao Ministério da Saúde, que também poderá solicitar que o Município devolva o valor enviado e pago às empreiteiras, com as devidas correções, pois as obras não foram concluídas.
Em dezembro de 2016, as duas empreiteiras apresentaram exatamente a mesma justificativa, de que a Prefeitura atrasou os pagamentos de algumas notas fiscais de serviços e deixou de pagar outras, levando as empresas à forte crise financeira impedindo-as de concluir os serviços derivados do contrato, o que resultou em uma rescisão amigável dos mesmos.
Ao assumir a Prefeitura, em janeiro de 2017, a atual Administração Municipal solicitou ao Ministério da Saúde uma prorrogação do prazo destes convênios e foi atendida. Após isso, procurou as empreiteiras para saber se havia interesse delas em continuar com as obras e a Barioni Projetos e Construções Ltda – EPP se negou a continuar, enquanto que a Somantech Serviços de Construções Eireli disse que aceitaria mediante um ajuste nos valores do contrato. Entretanto, os Departamentos de Planejamento e Financeiro da Prefeitura informaram que não haviam recursos nem viabilidade técnica para o término das obras naquele momento.
Para a CAR, a Prefeitura esclareceu que estuda a possibilidade de terminar as obras com recursos próprios e que pretende utilizar a construção do bairro Taboão para implantar uma unidade especializada em “Saúde da Mulher”, onde prestará atendimento a mulheres desde a adolescência até a terceira idade, com ginecologia, obstetrícia, mastologia e planejamento familiar. Já no prédio da UBS do bairro Guaçu a intenção é usá-lo para atendimento à “Saúde Mental”, unindo o ambulatório ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
O Departamento Jurídico da Prefeitura informou que a referida “rescisão amigável” ainda está em análise e a Prefeitura deve se manifestar sobre isso em breve, inclusive porque há um prazo para ingressar com ação na justiça.
“Foi um grande sonho pretender realizar as duas obras ao mesmo tempo, mas se esqueceram que o município não tinha condições financeiras para pagar os aportes necessários, a contrapartida exigida para a realização das obras e que, após elas serem finalizadas, ainda seria preciso recursos para comprar equipamentos e mobiliários, além da contratação de novos funcionários. Mas, esse é o grande desafio que o Poder Executivo tem pela frente, terminar as obras e atender os anseios da população são-roquense”. Finalizou Julio Mariano, vereador de São Roque.
