Configura assédio moral “ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função”.

O projeto de lei que tipifica assédio moral como crime no Código Penal foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 19 de março desse ano. Vale ressaltar que o texto estava em discussão desde 2001. “Sua aprovação é um grande avanço e equipara o Brasil aos países de primeiro mundo”, destaca o jurista e deputado federal professor Luiz Flávio Gomes. A próxima votação será no Senado Federal.

No documento, o crime de assédio moral se caracteriza pela “ofensa reiterada à dignidade de alguém” que cause danos ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função, com previsão legal de detenção de um a dois anos e multa, “além da pena correspondente à violência, se houver”. A punição será agravada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos. O processo se dará por representação e, esta, não poderá ser retirada.

“A tipificação se faz necessária porque não há previsão específica sobre o assédio moral no nosso ordenamento jurídico e o conceito fica contextualizado sob a ótica de psicólogos. O assédio moral é diferente de assédio sexual, afeta todos os trabalhadores, por isso, é importante a tipificação da conduta, é uma infração de menor potencial ofensivo, não ‘dá cadeia’, tem caráter educativo e moralizador”, ressalta Gomes. Para o parlamentar as pessoas vítimas de assédio moral no trabalho são afetadas na sua dignidade e isso é correlacionado pelo aumento do índice de suicídios.

O assédio moral será legitimado mediante ofensas reiteradas do empregador ao colaborador, bem como colegas de trabalho, sem relação hierárquica e também poderão ser sujeitos as punições. O empregador ou superior hierárquico que também tiver sua dignidade ofendida, será resguardado pela mesma proteção legal.