Projeto obriga agressor de animais a pagar tratamento

O deputado Murilo Felix (PODE) protocolou um projeto que obriga o agressor de animais a arcar com as despesas de resgate e tratamento das vítimas em todo o Estado de São Paulo.

A propositura será publicada no Diário Oficial e seguirá para análise das comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp. “É preciso fechar o cerco, de todas as formas, para coibir a violência contra os animais”, declara.

Murilo também justifica que, nas últimas décadas, o número de Organizações Não-Governamentais e sites em defesa dos animais domésticos aumentou expressivamente. Na maior parte, as ONGs trabalham com base nas ações voluntárias e solidárias da sociedade civil e, basicamente, dependem de doações. “Dessa forma, o pagamento do custo do resgate e tratamento pelo agressor repercutirá positivamente nas atividades dessas ONGs e abrigos. Como legislador, é meu dever apresentar propostas que darão mais suporte aos animais e a seus protetores”, completa.

Também de autoria do deputado, um outro projeto de lei já em trâmite institui em todo o Estado de São Paulo a Campanha de Divulgação dos Números de Disque-Denúncia e Site contra Maus-Tratos aos Animais. Se essa proposta avançar, as clínicas, os hospitais veterinários e os estabelecimentos de venda de produtos para animais deverão afixar placa em local visível aos consumidores com os dizeres “Maus-tratos aos animais é crime: ligue 181 ou 0800-600-6428 ou utilize o site da Depa – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal”.

O projeto estabelece que o Executivo divulgue a mensagem em órgãos públicos e promova veiculação de propaganda em mídias de redes sociais, jornal, revista e emissoras de televisão e rádio.

Fonte: Assembléia Legislativa de SP