O Senado aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o projeto de lei que prevê auxílio emergencial de até R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a medida vai “evitar o colapso financeiro iminente do segmento hospitalar filantrópico brasileiro”. Segundo ele, esses hospitais contribuem para a capilaridade e a efetividade do SUS, respondendo por mais de 50% do atendimento em quase dois mil hospitais distribuídos por todo o país. 

“[O Projeto de lei é] urgente, em razão das dificuldades financeiras que as santas casas e os hospitais filantrópicos têm enfrentado no presente momento em face da longa duração da pandemia da covid-19, que segue em curso, ainda que a campanha de vacinação nacional já produza resultados concretos”, justificou o senador.

O crédito dos recursos a serem transferidos para as entidades beneficiadas deverá ocorrer em até 15 dias, a partir da publicação da lei, em função do caráter emergencial da ajuda financeira. Os recursos devem ser distribuídos de forma proporcional entre as unidades de saúde, conforme critérios já definidos. 

Pelo texto, santas casas e hospitais filantrópicos receberão recursos mesmo que haja débitos ou inadimplência das entidades beneficiadas. A proposta determina também que o Ministério da Saúde deve coordenar a distribuição do dinheiro, e acrescentou a previsão de que os recursos podem ser usados em pesquisa.

Ainda nesta semana, através da Moção Nº 350/2021, os Vereadores Toninho Barba, Dra. Claudia Pedroso e Guilherme Nunes apoiam o Projeto de Lei Complementar Nº 115/2017, criado com base no PL Nº 5675/2016, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino, que “Dispõe sobre a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia”, rogando especial atenção e celeridade na tramitação da referida propositura aos Excelentíssimos Senhores Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e Senador Sérgio Petecão, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.

O Projeto de Lei Complementar Nº 115/2017 passou pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao qual recebeu parecer favorável, portanto, o PLC está pronto para entrar em pauta no Senado, motivo pelo qual os Parlamentares de São Roque pedem celeridade.

Segundo justificativa da Moção de Apoio, o referido Projeto de Lei Complementar tem caráter salutar, especialmente no que se refere ao fato de que tais benefícios sejam estendidos às entidades reconhecidas como beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Os Vereadores Toninho Barba, Dra. Claudia Pedroso e Guilherme Nunes afirmam que se tal Projeto for aprovado, a Santa Casa de São Roque será beneficiada, já que o hospital passa por uma situação delicada devido as dívidas acumuladas e que no momento vem acontecendo penhora dentro dos seus bens. “No caso do nosso município, a Santa Casa de São Roque responde pelo percentual majoritário de assistência hospitalar ao SUS (Sistema Único de Saúde), sendo que 70% das instituições que atendem pacientes via SUS são de natureza filantrópica, portanto, esse PLC beneficiará o nosso hospital”, explicam.

A Moção de Apoio já foi encaminhada ao Senado Federal.

*Com informações da Agência Senado e assessoria de imprensa da Câmara Municipal