A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU completou, nesta quarta-feira (20), 30 anos e é imprescindível reafirmarmos o compromisso de defender crianças e adolescentes, recordar à convenção e refletir sobre os resultados alcançados e quais os desafios a serem perseguidos com o objetivo de efetivamente implementar o tratado.

O documento em defesa da criança e adolescente tornou-se o acordo mais amplamente ratificado na história da humanidade, mobilizou 196 países a firmarem o compromisso com a proteção da criança, entre eles o Brasil, que o fez em 24 de setembro de 1990.

Após a inclusão do Brasil na convenção, seus princípios se difundiram e deram início as discussões e debates que culminaram com a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um passo fundamental para que crianças e adolescentes passassem a ser reconhecidos como sujeitos de direitos.

“Graças à Convenção, crianças e adolescentes deixaram de ser considerados objetos de caridade, propriedades dos pais, ou ‘menores’ em situação irregular. Em vez disso, passaram a ser reconhecidos, oficialmente, como sujeitos de direitos”, explica o vereador Alexandre Pierroni.

Nesses 30 anos, o Brasil alcançou conquistas importantes como a redução da mortalidade infantil de bebês até um ano de idade, evitando a morte de 827 mil bebês no período de 1996 a 2017, ou seja, Brasil reduziu a mortalidade infantil de 47,1 a cada mil nascidos vivos, em 1990, para 13,4 em 2017.

“Esses números traduzem a ampliação do acesso das mulheres ao pré-natal e pós-natal, da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do investimento nos cuidados na primeira infância’, comenta o vereador.

Além dos avanços na saúde, o país também alcançou melhoras nos índices da educação, pois, enquanto em 1990, a escola era obrigatória apenas dos sete aos 14 anos, e 20% das crianças dessa faixa etária estavam longe das salas de aula, em 2009, a escolaridade foi ampliada para ser obrigatório dos quatro aos 17 anos. E, em 2017, apenas 4,7% das meninas e dos meninos dessas idades estavam fora da escola – a maioria deles nas faixas etárias de 4 a 6 anos e 15 a 17 anos.

Já na área de proteção à criança, o Brasil também melhorou em quesitos importantes como o registro de nascimento passando de 64% das crianças registradas no seu primeiro ano de vida, em 1990, para 95%, em 2013.

Também houve progresso no combate ao trabalho infantil e entre 1992 e 2015, o país evitou que 5,7 milhões de meninas e meninos de 5 a 17 anos estivessem em situação de trabalho infantil, diminuindo de 8,4 milhões de registros em 1992 para 2,7 milhões em 2015.

Pierroni conta que é na área da violência que ainda precisamos evoluir para proteger nossas crianças e adolescentes, porque seu crescimento tem sido a causa de um número de mortes inaceitável num país onde não há uma guerra civil ou qualquer situação parecida. Os dados da ONU sobre esse período da Convenção relatam a morte de 191 mil meninas e meninos entre 10 e 19 anos, 32 assassinatos por dia, 11,8 mil mortes só em 2017.

Analisando as estatísticas, é o local onde residem o que gera mais exposição à violência e, consequentemente, mais mortes, pois a maior parte delas acontece em bairros específicos, desprovidos de serviços básicos de saúde, assistência social, educação, cultura e lazer. As crianças vítimas de homicídio são, em sua maioria, meninos negros, pobres, que vivem nas periferias e áreas metropolitanas das grandes cidades.

“Trabalhar para combater a violência e promover mais saúde, educação, segurança, lazer e cultura pode ajudar a reverter esses quadros e melhorar as condições para as crianças e adolescentes brasileiros e isso se faz com políticas públicas de qualidade, includentes, que ofereçam possibilidades de um futuro melhor desde o hoje, porque as crianças não são nosso futuro, são nosso presente e, sem ele, não iremos a nenhum lugar como país”, finaliza o vereador Alexandre Pierroni.